Entidades empresariais têm reagido contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) de iniciativa da deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1, ou seja, com seis dias de trabalho e apenas um de descanso por semana.
Apesar de a PEC ainda não ter sido formalmente apresentada na Câmara, o tema ganhou forte adesão nas redes sociais nos últimos dias. A ideia básica seria diminuir os dias de trabalho e aumentar o descanso do trabalhador brasileiro.
As entidades dizem que as atividades comerciais e de serviços exigem uma flexibilidade que pode ser comprometida com a implementação de uma jornada menor.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifestou sua posição contrária à proposta, sob a justificativa de impactos econômicos negativos. Segundo a entidade, a mudança poderá resultar, para muitas empresas, na necessidade de reduzir o quadro de funcionários para adequar-se ao novo cenário de custos, diminuir os salários de novas contratações e fechar estabelecimento em dias específicos, com consequente risco de repasse de aumento de preços para o consumidor.
“Ao invés de gerar novos postos de trabalho, a medida pode provocar uma onda de demissões, especialmente em setores de mão de obra intensiva, prejudicando justamente aqueles que a medida propõe beneficiar”, alegou a CNC.
Por sua vez, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse que uma eventual redução da atual jornada semanal de 44 horas de trabalho enfraquece o processo de diálogo entre empregadores e empregados e desconsidera as variadas realidades em que operam os setores da economia, os segmentos dentro da indústria, o tamanho das empresas e as disparidades regionais existentes no país.
“A justificativa de que uma redução da jornada estimularia a criação de novos empregos não se sustenta, é uma conta que não fecha. O que fomenta a criação de empregos é o crescimento da economia, que deve ser nossa agenda de país”, afirmou o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan.
Tanto CNC quanto CNI defendem a negociação coletiva como o melhor caminho para que empresas e trabalhadores encontrem as soluções compatíveis com as respectivas realidades econômicas e produtivas de cada setor.
Na mesma linha, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) considerou a proposta “estapafúrdia”, nas palavras de Paulo Solmucci, presidente da Abrasel.
“A legislação atual permite que os trabalhadores escolham regimes de jornada adequados ao seu perfil, sem a necessidade de uma alteração constitucional que impacte a operação dos estabelecimentos em todo o Brasil, além de prejudicar os consumidores”, argumentou Solmucci.
Segundo a associação, hoje é uma demanda da própria sociedade ter bares e restaurantes abertos sete dias da semana. A Abrasel estima que a medida poderia acarretar uma elevação de até 15% nos preços dos cardápios.
Pelos cálculos da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a diminuição da carga horária semanal pode resultar em uma perda de R$ 8,5 bilhões para as indústrias brasileiras e de R$ 38 bilhões para os setores produtivos de modo geral do país.
Entenda
A proposta, apresentada por Erika Hilton, e que ainda busca o número mínimo de assinaturas de deputados para começar a tramitar na Câmara, foi criada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), fundado pelo vereador eleito no Rio de Janeiro Rick Azevedo (PSol). O abaixo-assinado que busca apoio popular para a PEC já registra mais de 1,6 milhão de assinaturas.
A redação original do texto prevê mudar a jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil. O limite seria de oito horas diárias e 36 horas semanais, “facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Já há alguns anos, governos e centrais sindicais discutem a redução das atuais 44 horas de trabalho semanais (que levam à escala de seis dias de trabalho) para 40 horas ou 36 horas.
Para começar a tramitar na Câmara dos Deputados, o requerimento de criação de uma PEC precisa ser assinado por, no mínimo, um terço dos parlamentares da Casa Legislativa onde foi apresentado. No caso da Câmara, o número de assinaturas mínimas é de 171 deputados. Até a noite de segunda-feira (12/11), tinham sido coletadas 134 assinaturas.
Governo tem manifestado apoio, mas deixado tema para o Congresso
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, da Indústria, de Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), e outros ministros de Estado têm se manifestado favoravelmente à proposta. Alckmin, por exemplo, disse que a alteração é “tendência no mundo inteiro”, mas ponderou que o debate não está sob responsabilidade do governo federal, mas do Congresso e da sociedade.
Na segunda, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, foi mais cauteloso. Apesar de considerar que a redução da jornada para 40h semanais é “plenamente possível e saudável”, ele ponderou que a diminuição da escala deve ser tratada por meio de convenções e acordos coletivos.
Segundo Luiz Marinho, “o Ministério do Trabalho e Emprego tem acompanhado de perto o debate e entende que esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, considerando as necessidades específicas de cada área”.
Fonte: Metrópoles