O governo federal detalhou, nesta quinta-feira (28/11), a revisão de gastos públicos que deve garantir uma economia de R$ 327 bilhões nos próximos cinco anos. O pacote propõe isentar o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
A medida é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Embora anunciada neste ano, a isenção só passará a valer a partir de 2026, como mostrou o Metrópoles, na coluna do Igor Gadelha.
“A reforma vai contemplar todas as faixas de renda, mas não na mesma proporção”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad durante coletiva de imprensa que detalhou o corte de gastos da União.
Na proposta do governo, institui três faixas de cobrança de IR:
- isenção para aqueles que recebem até R$ 5 mil por mês;
- desconto entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil por mês; e
- cobrança da alíquota cheia para aqueles que recebem acima de R$ 7,5 mil por mês.
Além da isenção, o governo anunciou que quer instituir uma nova alíquota de até 10% para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês — cerca de R$ 600 mil por ano.
“Pessoas que hoje têm renda e não pagam imposto. Uma renda superior a R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano, vão passar a pagar o mínimo. Alugueis, salários, dividendos, juros. Vai somar o que recebeu, e vai calcular 10% desse valor em todas rubricas”, detalhou Haddad.
O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a alíquota terá aumento progressivo até chegar aos 10% para os contribuintes que recebem mais do que R$ 1 milhão por mês.
“[A alíquota] começa crescente a partir de R$ 600 mil e vai chegar em 10% em R$ 1 milhão. Para quem ganha mais de R$ 1 milhão no ano, será aquela alíquota de 10%, que é aquela alíquota máxima”, disse Durigan.
Isenção do IR por razão de saúde
“Nós estamos fazendo um conceito novo de Imposto de Renda mínimo, considerando toda a renda da pessoa e tudo o que ela pagou de Imposto de Renda nesse exercício”, explicou o ministro Haddad.
Segundo ele, a equipe econômica do governo Lula (PT) está considerando mudanças na isenção por problemas de saúde. O titular da Fazenda indicou que os gastos com saúde vão continuar 100% dedutíveis, no entanto, afirmou que a isenção do IR por razão de saúde estará limitada para quem ganha até R$ 20 mil por mês.
“Existem pessoas que ficam isentas do IR por razões de saúde, e todo mundo pode abater despesa de saúde na sua integralidade. Esta segunda regra não vai alterar”, ressaltou. “Contudo, a isenção do Imposto de Renda por razões de saúde vai ficar limitada para quem tem salário de até R$ 20 mil por mês. Para além disso, a pessoa vai continuar deduzindo os gastos com saúde, mas não vai ficar 100% isenta”, explicou.
Fonte: Metrópoles