O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, disse nesta quarta-feira (6/11) que enxerga um consenso no Congresso para o estabelecimento de novas regras para as emendas parlamentares, no sentido de submetê-las a regras de controle dos gastos públicos.
Na terça (5/11), a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/2024, que cria regras para o pagamento das emendas parlamentares. A matéria segue para o Senado Federal. O texto foi elaborado após discussão com membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e traz critérios para apresentação, aprovação e execução das emendas, assim como define limites de crescimento e mecanismos de controle.
O projeto chega ao plenário da Câmara após um acordo entre os poderes Executivo e Legislativo, com o intuito de garantir a rastreabilidade e transparência das regras das emendas parlamentares ao Orçamento da União.
“Isso é a questão lá do Supremo que está sendo discutida. E, na minha opinião, está bem encaminhada com o Congresso. De colocar as emendas também dentro do arcabouço. Acho que há um consenso, inclusive dos parlamentares, de que a contribuição do Congresso é importante, para que as regras valham para todos os poderes”, disse o ministro a jornalistas.
“Assim como a lei de responsabilidade fiscal passou a valer para todos os poderes, a questão também da atenção aos parâmetros do tem que também valer para todo mundo. E aí vai ficar mais fácil atingir as metas estabelecidas”, prosseguiu.
“Está havendo um entendimento sobre isso de como colocar as emendas parlamentares na mesma regra”, finalizou.
Corte de gastos
Foi convocada para a manhã de quinta-feira (7/11) uma reunião do presidente Lula (PT) com Haddad e os ministros da Casa Civil, do Planejamento e Orçamento e da Gestão e Inovação para definir os últimos detalhes das medidas de corte de gastos.
Segundo Haddad, há apenas dois detalhes pendentes para fechar com o presidente amanhã. Ele disse acreditar que ainda pela manhã esses ajustes terão sido concluídos.
Fonte: Metrópoles