Compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), para quem ganha até R$ 5 mil, pode entrar no Orçamento de 2025. Na avaliação de deputados aliados ao governo ouvidos pelo Metrópoles, se a medida for aprovada por parlamentares, ela poderá valer já para o ano que vem.
No entanto, há expectativa de que a medida só entre em vigor no Orçamento de 2026, o que atenderia à promessa assumida pelo presidente da República.
O anúncio sobre mudanças na isenção do IR deverá ser feito em pronunciamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em rede nacional, na noite desta quarta, com duração de 7 minutos e 18 segundos, que ocorre ante à expectativa pelo pacote de corte de gastos.
Segundo deputados da base governista, o Palácio do Planalto ainda realiza estudos a respeito do impacto fiscal gerado pela ampliação da isenção no imposto de renda. Não há uma expectativa de quanto a medida custará aos cofres públicos.
Recentemente, Lula disse que entregaria a isenção de IR para trabalhadores com essa renda até o último ano de seu mandato, em 2026. No envio da peça orçamentária de 2025 não estava prevista essa alteração.
Agora, a ideia é que a ampliação da faixa de isenção do IR compense o impacto negativo das medidas de corte de gastos, que serão apresentadas entre quarta e quinta-feira (27 e 28/11). Até então, a equipe econômica vinha trabalhando apenas com foco nas despesas, sem novas medidas arrecadatórias.
A tabela está há oito anos sem correção — a última alteração foi feita em 2015, no início do segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Já de volta ao Palácio do Planalto, em janeiro de 2023, Lula disse querer “construir” a possibilidade de isentar do Imposto de Renda todos os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil.
Hoje, são isentos os ganhos de até R$ 2.824. Se a tabela fosse corrigida, a faixa de isenção subiria para R$ 4.934,69, valor próximo ao indicado pelo presidente da República.
Em setembro, por ocasião do envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 ao Congresso, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que uma eventual atualização da tabela poderá demandar atualização de outras faixas de renda.
“Mantendo-se a faixa isenção para dois salários mínimos, é necessária uma medida compensatória para isso”, disse Barreirinhas.
Ampliação da faixa de isenção
Enquanto a correção não é feita, o governo tem adotado medidas paliativas. Em maio do ano passado, ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda para o equivalente a dois salários mínimos. Já em maio deste ano, o valor foi atualizado para contemplar o novo valor do piso salarial e isentar quem ganha R$ 2.824 (duas vezes R$ 1.412).
Fonte: Metrópoles