O presidente da ApexBrasil Jorge Viana, denunciado pelos crimes de injúria, calúnia e difamação contra o senador Márcio Bitta, teve o pedido para encerrar o processo negado.
No recurso, a defesa de Viana alegou que não existe justa causa para o recebimento da denúncia. Mas o pedido foi rejeitado.
Na decisão, o Juiz da 2ª Vara Criminal Flávio Mariano, disse que o conjunto probatório juntado ao processo com imagens, demonstram que a peça acusatória atende aos requisitos legais com descrição dos fatos imputados e qualificação jurídica corresponde.
Ainda na decisão o magistrado marcou para o dia nove de dezembro a audiência de instrução e julgamento do processo.
O senador Márcio Bittar (PL) apresentou queixa-crime contra Jorge Viana, em 2021. De acordo com Bittar, em uma entrevista ao programa Gazeta Entrevista, da TV Gazeta, o ex-governador referindo-se ao “orçamento secreto” a casos de corrupção.
O senador era o relator do orçamento secreteto.