O advogado criminalista Celso Vilardi, professor de Direito Penal da Fundação Getulio Vargas (FGV), disse que o julgamento do inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado deveria ser analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e não apenas pela primeira turma da Corte, composta por 5 dos 11 magistrados. Segundo Vilardi, a complexidade do caso justifica uma decisão colegiada.
“Pela envergadura do caso, eu acho que seria melhor que fosse julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal”, alertou.
Nesta quarta-feira (27), o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, afirmou que o plenário julgar o inquérito do golpe seria “excepcional” e que decisão caberá ao relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, e aos demais integrantes da turma.
“O juízo natural dessas matérias é a primeira turma, o excepcional seria ir para o plenário. Se o relator e a primeira turma entenderem enviar para o plenário, vai para o plenário, mas a competência é deles e, portanto, não é sequer matéria que esteja na alçada da presidência”, declarou.
Apesar de defender a análise do inquérito pelos 11 ministros do Supremo, Vilardi não vê impedimento de Moraes no julgamento.
“Ao contrário da maioria dos meus colegas, eu não estou entendendo que o ministro Alexandre de Moraes está impedido. O caso não se trata apenas de uma ameaça a um ministro específico, mas sim de uma tentativa de golpe contra o Estado de Direito como um todo”, ressaltou.
O advogado, que atuou em diversos processos da Operação Lava Jato, também levantou questionamentos sobre o possível impedimento de outros ministros, como Flávio Dino, caso sejam identificados como alvos no plano golpista.
“Se o ‘Juca’ for outro ministro também, o outro ministro estará impedido?”, indagou Vilardi, referindo-se a menções feitas nas investigações.
No relatório da Polícia Federal (PF), além do planejamento de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro Alexandre de Moraes, é citada uma “iminência parda” sobre o presidente, de codinome “Juca”, que permanece sem identificação.
“Se o golpe se consumasse, alguém acha que o Supremo estaria funcionando? Existe aqui uma questão de ‘guerra de narrativas’ e uma parte do país tenta desacreditar a Polícia Federal”, pontuou o advogado.
Vilardi se disse surpreso com as informações levantadas pela PF e afirmou que não esperava vivenciar uma situação de tal magnitude.
“Eu nasci em 67, eu não estava em 64 [1964, ano de início da ditadura militar], eu não pensei que fosse viver isso. Eu estou estarrecido com a gravidade do caso e com as provas que foram trazidas por esse relatório”, concluiu.
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Fonte: CNN