O relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 no Congresso Nacional, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), afirmou em entrevista à CNN não descartar a votação da peça somente no retorno do recesso parlamentar, no ano que vem.
“É um cenário possível, sim. Podemos até votar na CMO [Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização] agora e depois concluir a aprovação no retorno”, disse.
A última vez em que uma peça orçamentária foi votada no ano de execução se deu em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), ainda durante a pandemia de Covid-19. A aprovação foi sacramentada em março.
O principal impasse é a janela curta de tempo para a aprovação dos dois projetos para corte de gastos propostos pelo governo, do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da LOA ainda nesta semana.
Em meio a esta agenda ainda tramita a regulamentação da reforma tributária.
O próprio governo Lula já sinaliza que sem a aprovação do pacote fiscal o cenário ideal é a votação do Orçamento somente em 2025.
O senador crê que neste momento a “bola” está com a articulação da gestão federal para viabilizar a celeridade do trâmite.
Um exemplo de impasse é a correção do salário mínimo: sem o pacote fiscal, seu valor seria de R$ 1.528; com o pacote, R$ 1.518.
Como a cifra corrige uma série de benefícios sociais, cada real adicionado representa R$ 350 milhões em gastos — o que gera incertezas sobre o espaço que será necessário abrir no Orçamento.
Angelo Coronel diz que trabalha com o cenário atual para seu relatório: sem aprovação do pacote. O senador prevê divulgar o parecer até a quinta-feira (19) e — apesar do prazo apertado — acredita na possibilidade de aprovação do texto até a sexta-feira (20).
Caso seja aprovada a LDO — que teve relatório apresentado nas últimas horas pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) — mas não a LOA, o governo começará 2025 podendo executar, por mês, até 1/12 do que está previsto na proposta de orçamento enviada pelo Executivo.
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