O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu regras para uso obrigatório de câmeras corporais pelos policiais de São Paulo. A obrigatoriedade fica limitada a regiões com disponibilidade do equipamento.
A decisão atende pedido para que Barroso detalhasse a decisão proferida por ele mesmo no dia 9 de dezembro. Na ocasião, o magistrado determinou o uso obrigatório do equipamento sem definir as circunstâncias.
O governo de São Paulo respondeu que seria impossível visto que o estado possui 10.125 equipamentos. Ou seja, um número insuficiente para equipar um efetivo de 80 mil policiais militares.
Nesta quinta-feira (26), o ministro definiu, então, que as câmeras são obrigatórias em operações de grande porte e naquelas que incluam incursões em comunidades vulneráveis e em operações que sejam deflagradas para responder a ataques praticados contra policiais militares.
Ainda segundo a decisão, as câmeras devem ser distribuídas para regiões com maior índice de letalidade policial. Caso as operações aconteçam fora desses locais, deve-se planejar o deslocamento de policiais capacitados e equipados com câmeras corporais.
O ministro determina ainda que a tradicional Operação Verão deve priorizar o deslocamento de policiais dotados de câmeras corporais portáteis.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Barroso estabelece regras para uso de câmeras corporais por policiais de SP no site CNN Brasil.
Fonte: CNN