Barroso vê decisão sobre emendas como “correta” e não descarta ajustes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (4) que a decisão de liberar as emendas parlamentares com regras mais rígidas está “correta” e que ainda é possível mudar algum ponto da determinação.

“Entrou, de ontem para hoje, uma petição da AGU [Advocacia-Geral da União]. Se tiver algum ponto a ser reconsiderado, nós vamos considerar. Eu acho que a decisão está correta”, afirmou.

“O papel do STF é interpretar a Constituição e, em última análise, limitar o papel político. A queixa é livre e compreensível. O papel do STF é dizer que não pode mandar o dinheiro para onde quiser, mesmo que a maioria queira”, completou o ministro.

A fala foi feita em evento “O Brasil em 10 anos”, organizado pelo site Jota, em Brasília.

Na terça-feira (3), o Supremo confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Flávio Dino de liberar a execução das emendas. Os pagamentos estavam suspensos desde agosto, por decisão da Corte.

Apesar da liberação, Dino impôs regras mais rígidas para a ampliação das emendas parlamentares nos próximos anos e para a identificação dos congressistas responsáveis por indicar as transferências.

Os pontos foram além do que estabelece a lei aprovada no Congresso, para dar mais transparência e rastreabilidade aos recursos. O texto foi sancionado, na semana passada, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Diante da decisão do STF, a AGU apresentou, na noite de terça-feira (3), ao STF, um pedido de reconsideração parcial da determinação.

A AGU contestou três pontos na decisão de Dino:

  • A exigência de um “plano de trabalho”, com aprovação do Poder Executivo (ministério setorial), para o pagamento das emendas pix;
  • A identificação nominal dos parlamentares solicitantes ou autores das emendas de comissão;
  • A regra estabelecida para corrigir o valor das emendas parlamentares (de todos os tipos) a partir de 2025.

STF e política

Durante a fala no evento, Barroso também disse que o Supremo passou a ser mais “proativo” em matéria de direitos fundamentais, e que isso fez parte de um movimento de avanço da Corte nas técnicas de interpretar a Constituição.

“Geralmente, as pessoas dizem que o Supremo é ativista quando o STF toma uma decisão que elas não gostam, mas as pessoas não gostam é da Constituição”, declarou.

O magistrado afirmou que a política “elegeu” o Supremo como inimigo. “A lógica do populismo autoritário cria inimigos”, disse Barroso, afirmando que o populismo atribui ao STF características como “elitismo e esquerdismo”.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Barroso vê decisão sobre emendas como “correta” e não descarta ajustes no site CNN Brasil.

Ex-dirigente do Barcelona afirma que Neymar seria sucessor de Messi

Vice-presidente do Barcelona entre 2015 a 2019, Jordi Mestre afirmou que Neymar seria o sucessor claro de Lionel Messi dentro do Barcelona. Ele lamentou...

Zagueiro do Racing tem lesão após cotovelada em jogo contra Flamengo

A noite dessa quarta-feira (22/10) não foi das mais felizes para o zagueiro Santiago Sosa, do Racing. Além de ver a sua equipe sair...

Novato supera recorde de LeBron James em primeiro jogo pela NBA

VJ Edgecombe estreiou na NBA de maneira impressionante, ao superar marcas de uma das maiores lendas da liga. O ala dos Philadelphia 76ers marcou...