A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um pacote de projetos voltados para a segurança pública. A votação faz parte do esforço concentrado da Casa para votar propostas relacionadas ao tema até quinta-feira (12).
“Nós vamos fazer três dias de votação de projetos de segurança pública, de combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e a essas facções todas que estão penetrando em todas as camadas da sociedade – é fato”, disse Lira na última semana.
Entre os cinco projetos aprovados, está um texto do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) que cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas. A matéria teve relatoria do deputado Delegado da Cunha (PP-SP).
Segundo o projeto, o cadastro será abastecido por dados de órgãos dos Três Poderes. A proposta segue para análise do Senado.
Também foi aprovada uma proposta do deputado Coronel Telhada (PP-SP) que aumenta as penas para os crimes de furto, furto qualificado e roubo praticados durante estado de calamidade pública ou emergência social.
O texto, relatado pelo deputado Daniel Trzeciak (PSDB-RS), determina a aplicação em dobro para os crimes citados. Agora, a proposta segue para análise do Senado.
Outros projetos
O plenário também aprovou um projeto para criar a Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã, além de uma proposta que busca responsabilizar civilmente o agente que provocar acidente e que esteja sob influência de álcool.
O quinto texto aprovado trata sobre a criação de um novo tipo de flagrante, chamado de “flagrante provado”.
O texto é de autoria de Éder Mauro e foi relatado pelo deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA).
De acordo com a proposta, o flagrante provado ocorrerá quando o suspeito for encontrado e reconhecido pela vítima ou por terceiro que o identificar por meio de filmagens ou fotos, em até 24 horas.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Câmara dos Deputados aprova projetos do pacote da segurança pública no site CNN Brasil.