A Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (SEHURB) do Acre é alvo de buscas e apreensões, pela Polícia Federal, nesta quarta-feira, em desdobramento à Operação Fata Morgana, desencadeada em abril de 2023 para coibir fraude em licitações e pagamentos indevidos. À época, o gestor eras Luis Felipe Aragão, indicado pelo senador Márcio Bittar, e 34 ordens judiciais foram cumpridas pela PF.
Nesta quarta, a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) !Operação Demérito”, nova edição da Fata Morgana, combate o que chama de crimes de frustração do caráter competitivo de licitação e corrupção passiva no âmbito do Governo do Estado do Acre, relacionados a projetos de engenharia para a implantação de rodovias estaduais.
Em nota, a PF informa que a operação ocorre simultaneamente nos estados do Acre, Amazonas e São Paulo. Também foram determinadas medidas de bloqueio e sequestro de bens no valor de R$ 6.6 milhões e suspensão do direito de participar de licitações e quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de alguns alvos. Os nomes não foram revelados.
A operação conta com a participação de oito servidores da CGU, atuando nas cidades-alvo e 28 policiais federais, diz o comunicado.
O trabalho teve origem na análise do material apreendido na Operação Fata Morgana, quando os desvios de recursos federais, segundo a PF, somaram R$ 6.6 milhões. O contrato foi firmado para a realização de projetos de engenharia de rodovias estaduais.
Entre as práticas investigadas estão a antecipação de informações privilegiadas sobre os projetos e o direcionamento das licitações. Além disso, a apuração indica possíveis transferências de R$ 421.364,15 a título de pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos.