A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta sexta-feira (6) o parecer preliminar da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O colegiado também aprovou o relatório de receitas estimadas, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), com acréscimo de R$ 22,5 bilhões.
O parecer estima as receitas da União para 2025 e, conforme as regras regimentais, precisa ser votado antes do relatório preliminar da LOA. Com a aprovação do parecer preliminar, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), será aberto o prazo para que os relatores setoriais possam apresentar seus pareceres, o que deve ocorrer na próxima semana.
O relatório de receitas aprovado reestima as receitas primárias em R$ 2,93 trilhões. O acréscimo de R$ 22,5 bilhões representa cerca de 0,8% da estimativa do projeto original enviado pelo governo de R$ 2,907 trilhões.
“A conclusão desse relatório é que a receita primária constante do projeto de Lei Orçamentária para 2025 está abaixo do que pode ser arrecadado”, afirmou Domingo Sávio em seu parecer.
A reestimativa considerou, segundo o relator, o impacto da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos no próximo ano. Também foi considerado que o projeto sobre o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e do JCP (juros sobre capital próprio) ainda não foi votado e havia sido incluído nas expectativas de receitas.
O cálculo para a reestimativa incluiu ainda outras medidas com impacto positivo na arrecadação e também frustrações de receitas, como as renúncias fiscais relacionadas ao Recine.
De acordo com o parecer, o acréscimo se deve principalmente pelo “desempenho favorável” da arrecadação divulgado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º Bimestre de 2024. Esse desempenho foi motivado, segundo o relator, pelo comportamento de variáveis econômicas, como a taxa de câmbio e a inflação.
“[É] um ligeiro acréscimo fruto exclusivamente das variações dos indicadores econômicos atualizados”, disse Domingos Sávio.
Nesta semana, a CMO concluiu a fase de recebimento de emendas ao Orçamento do próximo ano. Antes de votar a LOA, no entanto, a comissão precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
Como a CNN mostrou, o relator da LDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO), estima que a proposta seja votada na comissão em 18 de dezembro, na última semana antes do recesso parlamentar, que começa em 22 de dezembro.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Comissão aprova parecer preliminar do Orçamento e aumento na estimativa de receita de R$ 22 bi no site CNN Brasil.
Fonte: CNN