A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei (PL) que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O colegiado também aprovou um requerimento de urgência para que o texto seja analisado pelo plenário da Casa.
O objetivo do programa é fomentar o desenvolvimento de projetos de desenvolvimento sustentável e promover a geração e o uso eficiente de energia de baixo carbono.
A iniciativa valerá para projetos de desenvolvimento de tecnologia e produção de combustíveis que reduzam a emissão de gases do efeito estufa, como etanol, bioquerosene de aviação, biodiesel e outros.
Além disso, o programa contemplará ações de expansão e modernização de geração e transmissão de energia solar, eólica, nuclear, de biomassa, de gás natural, de biogás e biometano, entre outras ações de transição energética.
As empresas que aderirem ao programa poderão receber recursos do Fundo de Garantia para o Desenvolvimento Sustentável, chamado de Fundo Verde. O fundo será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A iniciativa será composta por créditos com pedido aprovado pela Receita Federal. Pelo projeto, fica reduzida a zero a alíquota do Imposto sobre Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/PASEP e do Cofins.
A isenção valerá para a importação ou aquisição no mercado interno de insumos, de bens, partes, peças e produtos intermediários para a fabricação de caminhões, ônibus, tratores e escavadeiras movidos a Gás Natural Liquefeito (GNL) ou Gás Natural Veicular (GNV), durante o período de dez anos.
Fundo sobre Mudança do Clima
O relator da proposta no Senado foi Laércio Oliveira (PP-SE), que apresentou um substitutivo. No texto, o congressista incluiu a possibilidade de que projetos enquadrados no Paten sejam elegíveis para o recebimento de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
Além disso, as empresas que se enquadrarem nas regras poderão negociar dívidas com a União por meio da transação condicionada ao investimento em desenvolvimento sustentável.
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