Secretários estaduais de Fazenda levam nesta sexta-feira (6/12) ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) o possível aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A majoração, que pode encarecer as compras on-line, tem que ser referendada pelo Conselho Nacional, em reunião que é conduzida pelo Ministério da Fazenda.
O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, do Rio de Janeiro, decidiu incluir o tema na pauta e os secretários iniciaram o debate, mas ele ficou para ser decidido na reunião desta sexta. Quem participa por parte do Ministério da Fazenda é o subsecretário de Assuntos Tributários e Gestão, Fábio Fernandes.
As discussões acontecem em Foz do Iguaçu, no Paraná, e encerram as atividades deste ano de 2024 do Comsefaz.
Uma elevação da alíquota do ICMS pode acabar por encarecer as compras on-line, em sites como Shein, AliExpress e Shopee, meses depois de ter voltado a incidir o imposto de importação de 20% sobre essas compras.
A retomada da taxação federal foi aprovada pelo Congresso Nacional no primeiro semestre deste ano e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entrando em vigor em agosto.
As mudanças foram feitas no âmbito do Programa Remessa Conforme, que cadastrou todas as plataformas de e-commerce na base de dados da Receita Federal. A princípio, compras no valor de até US$ 50 (cerca de R$ 300) tiveram o imposto de importação zerado. Desde 1º de agosto de 2024, todas as remessas internacionais passaram a ser sujeitas ao pagamento de tributos federal e estadual.
ICMS está em 17%
Em 2023, secretários de Fazenda nos estados chegara a um acordo de impor a alíquota de 17% para essas compras, que passou a ser aplicada por todas as unidades da Federação. Por pressão do varejo nacional, é possível que essa alíquota suba para 25%.
Se aprovado o aumento da alíquota de ICMS de 17% para 25%, a carga tributária total para o consumidor poderá passar de 44,5% para 60%. Por exemplo, um produto que custa R$ 100 atualmente gera R$ 44,50 em impostos, totalizando R$ 144,50 para o consumidor. Com a mudança proposta, o imposto subiria para R$ 60, elevando o custo final do produto para R$ 160.
No final, o consumidor está sujeito a uma carga tributária de mais de 44% pagando os dois impostos.
Fonte: Metrópoles