O relator da reforma tributária, Eduardo Braga, apresentou o projeto de regulamentação do texto ao Senado Federal. O senador trouxe mudanças em pontos sensíveis do projeto, como a cesta básica e o imposto seletivo.
Braga disse que, ao todo, foram acatadas 645 emendas das quase duas mil alterações no texto propostas por senadores. O parlamentar defendeu que as mudanças foram feitas visando equilíbrio e segurança jurídica.
A reunião na Comissão de Constituição e Justiça desta segunda-feira (9) que trataria do assunto foi cancelada por falta de quórum. No entanto, segue a expectativa de que a votação do texto possa ocorrer ainda nesta semana. Até lá, negociações em alguns pontos seguem estabelecidas.
Uma das alterações no relatório é a adição de armas, munições e derivados no chamado imposto do pecado. Esse tributo é específico para bens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Braga também havia adicionado nessa categoria os plásticos descartáveis, como sacolas e canudos. No entanto, após reação negativa do setor, o senador voltou atrás na decisão.
Outras alterações feitas pelo relator envolvem o cashback, sistema de devolução de impostos pagos sobre produtos para a população de baixa renda.
Houve uma mudança na redação do texto para o botijão de gás. Antes, estava prevista restituição da alíquota para botijões de exatamente 13 quilos. Agora, será de até 13 quilos. Além disso, foram incluídos no modelo serviços de telefonia e internet.
A lista de alimentos da cesta básica isenta de impostos sofreu pequenos ajustes. Carnes, queijos e outras proteínas animais estão mantidos. O óleo de milho foi retirado. Segundo o Ministério da Fazenda, as alterações propostas por Braga não terão peso no novo IVA brasileiro.
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