O general Walter Braga Netto foi preso preventivamente neste sábado (14) pela Polícia Federal (PF).
A medida foi determinada por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A prisão preventiva é uma medida cautelar decretada pela Justiça durante a fase de investigação ou no curso de um processo criminal, com o objetivo de assegurar o andamento regular das apurações e evitar prejuízos ao caso.
Essa modalidade tem por finalidade evitar que o acusado cometa novos crimes ou prejudique o andamento do processo, destruindo provas, ameaçando testemunhas ou fugindo.
A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase da investigação em situações previstas no Código de Processo Penal (CPP), como:
- Garantia da ordem pública ou econômica: para evitar que o acusado cometa novos crimes ou cause instabilidade social
- Conveniência da instrução criminal: para impedir que o investigado atrapalhe a coleta de provas ou ameace testemunhas
- Assegurar a aplicação da lei penal: para evitar que o acusado fuja antes do julgamento
- Requisitos legais: deve haver indícios suficientes de autoria e materialidade do crime, além de a prisão ser necessária e proporcional
Embora não tenha prazo definido para terminar, a prisão preventiva deve ser reavaliada pela Justiça a cada 90 dias, para verificar se ainda é necessária.
No caso de Braga Netto, a Polícia Federal argumentou que sua liberdade poderia representar risco à ordem pública, já que ele teria condições de cometer novos atos que poderiam interferir na investigação.
De acordo com a decisão de Moraes, o general é suspeito de tentar obter informações da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, “com a finalidade de obstruir as investigações”.
O ministro também afirmou que identificou “a presença dos requisitos necessários e suficientes para a decretação da prisão preventiva do investigado” tanto para garantir a ordem pública quanto para assegurar a aplicação da lei penal.
Defesa
A defesa do general afirmou que “não houve qualquer obstrução às investigações”. Os advogados de Braga Netto divulgaram uma nota neste sábado (14).
Ainda de acordo com a nota, os advogados disseram que tomaram conhecimento “parcial” em relação ao inquérito que levou a prisão do general.
“Registra-se que a Defesa se manifestará nos autos após ter plena ciência dos fatos que ensejaram a decisão proferida”, complementa a nota.
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Este conteúdo foi originalmente publicado em Entenda o que é prisão preventiva e veja os próximos passos do caso Braga Netto no site CNN Brasil.
Fonte: CNN