O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para condenados por abuso de autoridade e pessoas que tenham praticado crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva.
O decreto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (23).
O texto deste ano, ao qual a CNN teve acesso, amplia o benefício para mulheres.
O perdão poderá ser concedido para gestantes com gravidez de alto risco, comprovado por laudo médico. Mães e avós condenadas por crime sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício caso comprovem serem essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.
O texto, assinado na sexta-feira (20), prevê ainda perdão da pena para infectados com HIV em estágio terminal ou que tenham grave doença — crônica ou altamente contagiosa sem possibilidade de atendimento na unidade prisional.
O presidente dará indulto também para pessoas com o transtorno do espectro autista severo, paraplegia ou tetraplegia e cegos.
Assim como em 2023, e decreto exclui condenados por atento ao Estado Democrático de Direito, o que inclui pessoas que foram condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes também seguem vetados. O mesmo vale para quem fez acordo de colaboração premiada, integrantes de organização criminosa e condenados em regime disciplinar diferenciado (RDD).
Entenda
O indulto de Natal, na prática, significa o perdão da pena, permitindo ao preso ser libertado. O ato é comum, adotado todos os anos.
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o presidente da República tem a atribuição constitucional de editar o perdão como quiser.
O decreto foi elaborado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPC), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e passou pelo Casa Civil antes da assinatura do presidente Lula.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Lula veta condenados por abuso de autoridade de indulto natalino no site CNN Brasil.
Fonte: CNN