Cálculos do Ministério da Fazenda indicam que as mudanças feitas pelo Congresso Nacional no pacote de corte de gastos reduziram em R$ 2 bilhões a economia com as medidas ante a projeção sobre o texto inicial que o governo federal apresentou.
A economia somada nos anos 2025 e 2026 com as medidas foi estimada, inicialmente, em R$ 71,9 bilhões, mas, com as modificações dos parlamentares, o valor foi atualizado para R$ 69,8 bilhões.
Pelas contas, porém, de economistas e analistas, as perdas com as alterações promovidas no texto podem ser bem maiores do que R$ 2 bilhões, devendo ficar entre R$ 8 bilhões e R$ 20 bilhões. A avaliação do impacto fiscal do pacote, inclusive, levou o dólar a fechar essa segunda-feira (23/12) a R$ 6,18, o segundo maior valor nominal (sem o reajuste pela inflação) da história.
Nas contas da XP Investimentos, a economia com o pacote que saiu do Congresso no próximo biênio caiu de R$ 52 bilhões para R$ 44 bilhões — quase R$ 26 bilhões a menos do que a projeção oficial do governo. A XP entendeu que Congresso promoveu “uma pequena desidratação” do pacote.
“Vemos que o provável ganho fiscal é insuficiente para garantir o atingimento das metas de resultado primário e, principalmente, a manutenção do limite de despesas do arcabouço fiscal nos próximos anos”, informou a instituição em relatório.
A Tendências Consultoria, que projetava R$ 52,6 bilhões em dois anos, estimou agora que as mudanças contrataram perda entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões.
A Warren Investimentos prevê economia de R$ 19,2 bilhões e R$ 26,2 bilhões, respectivamente, em 2025 e 2026, o que totaliza R$ 45,4 bilhões em dois anos. Apesar disso, a casa ressaltou que não é possível garantir o cumprimento das metas fiscais dos próximos anos.
“Consideramos que as medidas, apesar de importantes, não garantem o cumprimento das metas fiscais de 2025 e 2026. Ademais, não foram apresentadas como parte de um programa de ajuste mais amplo, capaz de levar ao superávit primário requerido para baixar os juros e estabilizar a dívida pública”, destacou a Warren, em nota.
Pressão vai seguir
Como o impacto fiscal foi reduzido, as cobranças por revisão de despesas devem prosseguir nos últimos dois anos de mandato do presidente Lula (PT). O mercado estima que, se não forem apresentadas novas medidas, haverá impactos sobre os juros, o câmbio e as expectativas de inflação.
Em resposta a isso, a equipe econômica tem sinalizado que poderá apresentar outras ações de restrição de despesas nos próximos meses. Na sexta-feira passada (20/12), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a revisão de gastos teria de ser algo “permanente”, colocada em prática sempre que for identificada alguma despesa saindo do previsto.
“Tem de ser rotina. Isso não deveria ser algo extraordinário ou surpreendente”, pontuou o ministro.
Haddad ainda salientou que foi enviado em 2024 aquilo estava maduro dentro do governo, ou seja, que contava com o apoio do presidente da República e aval dos ministros das áreas que sofreram cortes.
Em quê foi a redução
Foram aprovadas uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que muda critérios do Fundo nacional da educação básica (Fundeb), do abono salarial, além de limitar os salários no serviço público; um projeto de lei (PL), que altera a regra de correção do salário mínimo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o programa Bolsa Família, entre outros; e um projeto de lei complementar (PLP), que introduz novos gatilhos no arcabouço fiscal em caso de déficit ou de redução das despesas discricionárias.
O projeto que muda as regras da aposentadoria dos militares, para determinar a idade mínima de 55 anos para o afastamento, e delimita a concessão de pensões, ficou para o ano que vem.
Dentre as medidas de enxugamento do pacote de gastos está a retirada da mudança na forma de correção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Com isto, serão R$ 800 milhões a menos na economia do governo federal decorrentes desta alteração.
Também enfrentaram resistência no Parlamento as restrições aos “super-salários” no serviço público, que incomodou integrantes do Poder Judiciário. Houve lobby na Casa para que as sanções não fossem implementadas de imediato, mas apenas em 2025 e através de um outro projeto ainda a ser aprovado.
Fonte: Metrópoles