Após a aprovação dos requerimentos de urgência para os projetos do pacote fiscal na última quarta-feira (4), a Câmara se movimenta para a definição da relatoria dos textos.
A escolha dos relatores é oficializada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que ainda não bateu o martelo sobre quem assumirá os pareceres. Nomes ligados a partidos do Centrão têm sido avaliados, mas ainda não há uma definição oficial por parte de Lira.
A expectativa é de que o tema seja discutido entre líderes partidários ao longo da próxima semana, período em que a Câmara se dedicará a um esforço concentrado para votar propostas.
A aprovação do pacote é considerada prioritária para o governo federal, que tenta buscar alternativas para equilibrar as contas e cumprir a meta fiscal. No entanto, a tramitação dos textos tem enfrentado dificuldades no Congresso.
Pacote fiscal
O pacote é composto por três matérias:
- um projeto de lei (PL),
- um projeto de lei complementar (PLP)
- e uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
Os dois primeiros itens tiveram a urgência aprovada em placar apertado, com 260 e 267 votos favoráveis, respectivamente. Os requerimentos precisavam do apoio de ao menos 257 deputados para serem aprovados.
Com a decisão, as propostas terão a análise acelerada e não precisarão ser votadas nas comissões temáticas. Os projetos mudam regras do arcabouço fiscal e limitam benefícios tributários, além de determinar a revisão nas regras para concessão de programas sociais.
Ambos os textos foram apresentados na semana passada após semanas de negociações da equipe econômica. No total, o governo estima que o pacote de corte deve chegar a R$ 70 bilhões até 2026. Para isso, é necessário o aval do Congresso.
Já a PEC enviada pelo governo está parada na Câmara. Entre outros pontos, o texto propõe uma restrição ao pagamento de supersalários no serviço público. Como a CNN mostrou, por falta de acordo, deputados governistas desistiram de avançar com o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A previsão atual é que a proposta seja apensada a outra PEC que já está com tramitação mais avançada e, assim, ter a votação diretamente no plenário.
Dificuldades
Deputados apresentam resistência ao pacote de gastos diante das novas regras para o pagamento de emendas parlamentares impostas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e chanceladas pelo plenário da Suprema Corte.
A execução das emendas foi suspensa em agosto pelo STF para que o Congresso aprovasse uma legislação que desse mais transparência e rastreabilidade aos recursos. Câmara e Senado aprovaram a proposta, que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na última semana, Dino liberou o pagamento dos recursos, mas condicionou a execução à adequação de novas regras, mais rígidas do que as que foram definidas pela lei sancionada. A ação desagradou os congressistas.
Pressionado pelo Congresso, o governo federal pediu, nessa terça-feira (3), a liberação de R$ 7,8 bilhões em recursos de emendas parlamentares. Um ofício da Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação com o Congresso, solicitou ao secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, a liberação das emendas individuais e de bancada.
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