O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta terça-feira (3/12) que o pacote de corte de gastos anunciado pelo governo federal na semana passada ajuda a atacar o problema fiscal do país, mas não se encerra ali. Ele sinalizou que outras medidas poderão ser apresentadas brevemente.
“Os resultados primários prometidos serão entregues. Esse pacote endereça uma parte do problema, não se encerra o nosso trabalho ali. Assim como nós fizemos em 2024, nós vamos fazer ao longo desse 2025 e 2026, adotar todas as medidas necessárias para entregar resultados prometidos”, disse o secretário à imprensa.
As medidas já apresentadas preveem corte de R$ 70 bilhões de despesas do governo federal em 2025 e 2026, chegando à contenção de gastos de R$ 327 bilhões até 2030. O pacote será analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
“Sobre eventuais [novas] medidas, de fato, esse processo é um processo contínuo. Temos questões que ainda precisam se dialogadas e endereçadas para o cumprimento da peça orçamentária de 2025”, disse Ceron, que é auxiliar do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ele citou como exemplo as medidas de compensação da desoneração da folha de pagamentos. “Isso vai exigir uma ação num horizonte curto. O compromisso de perseguir centro da meta [de resultado primário, de déficit zero] necessita de trabalho contínuo. Isso é uma decorrência quase que lógica desse compromisso”, explicou.
Rogério Ceron também afirmou que a avaliação de novas medidas vai depender de como caminharem as que já foram anunciadas, ou seja, em que grau elas resolverem as questões fiscais.
“Elas [as medidas de corte de gastos] não resolvem todos os problemas fiscais e nem foi esse o objetivo do anúncio. É um processo gradativo de recuperação fiscal, nós sempre fomos muito claros quanto a isso. Nós acreditamos muito mais num processo contínuo de recuperação do que num grande choque, como o país já tentou algumas vezes e fracassou”.
O secretário ainda defendeu que a equipe econômica tem entregado os compromissos assumidos, incluindo a recuperação da base tributária e o cumprimento do resultado primário.
Ele admitiu: “Às vezes, de fato, há falhas de comunicação, acho que não tem nenhum demérito reconhecer isso. Demérito é não reconhecer eventuais necessidades de aprimoramentos, seja de medidas, seja de comunicação, seja de alinhamento de expectativas. A gente tem que ter humildade de observar o que está acontecendo e ir aprimorando”.
Sobre o calendário de votações das proposições que revisam os gastos públicos, ele frisou que isso compete ao Congresso, mas ponderou: “Pelas sinalizações que estão sendo externalizadas, há uma compreensão do Congresso e uma boa vontade de se debruçar a endereçar rapidamente essas proposições, tratando elas como assuntos de Estado e não de governo”. Sem cravar datas, ele previu uma “boa tramitação”.
Militares e IR
Nesta semana, o governo enviou a proposta de emenda à Constituição (PEC) com os principais pontos dos cortes, mas as Forças Armadas ficaram de fora desse texto. Elas também não aparecem no projeto de lei (PL) e no projeto de lei complementar (PLP) que estão no Legislativo, apresentados na semana passada.
Ceron disse que as discussões técnicas sobre os militares já aconteceram e que os textos estão em processo de revisão. “A submissão envolve a escolha do momento adequado, eu imagino que ela deverá ser submetida em breve, mas eu não tenho ainda condições de dizer quando, está nesse processo de revisão dos textos”, disse.
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Sobre a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), para contemplar trabalhadores que ganham até R$ 5 mil, o secretário disse que essa “é uma discussão para 2025”, independente do envio do texto ainda este ano ou apenas no próximo. O anúncio dessa ampliação foi feito junto do anúncio do pacote de corte de gastos, no intuito de minimizar os impactos políticos.
Fonte: Metrópoles