O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (17) o projeto de lei complementar que trata sobre a renegociação da dívida dos estados com a União. O texto segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sofreu alterações na Câmara e retornou para a Casa.
A proposta institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para a renegociação dos mais de R$ 760 bilhões em dívidas das unidades federativas com a União.
A adesão ao Propag deverá ser realizada até 31 de dezembro de 2025.
O relator do projeto no Senado, Davi Alcolumbre (Uniao-AP), acatou parte das mudanças propostas pela Câmara.
Indexador da dívida
O projeto estabelece o pagamento da dívida em até 30 anos, corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – atualmente em 4,5% ao ano – mais uma taxa que varia entre 2% a 4%, a depender do acerto feito na hora do contrato.
Esse foi um dos principais pontos no debate dos congressistas com a equipe econômica e os executivos locais. Hoje, os juros são de 4% mais o IPCA ou a Selic (atualmente em 12,25% ao ano).
*Publicado por Gabriel Garcia
Este conteúdo foi originalmente publicado em Senado aprova projeto de renegociação da dívida dos estados no site CNN Brasil.