Senado aprova texto-base de projeto do pacote fiscal que revoga DPVAT

O Senado aprovou por 72 votos a um, nesta quinta-feira (19), o texto-base do projeto de lei complementar (PLP) que compõe o pacote de corte de gastos do governo federal.

Agora, os senadores analisam os destaques (sugestões de ajustes) ao texto. Ao fim da votação, a proposta seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No Senado, o relator foi líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), que não realizou mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

A ideia foi evitar que o projeto voltasse à Casa, já que o governo esperava encerrar a análise do texto ainda nesta semana, antes do recesso parlamentar, que tem início em 23 de dezembro.

A proposta altera regras do arcabouço fiscal, limita a concessão de benefícios tributários e permite o bloqueio de emendas parlamentares.

DPVAT

Na Câmara, os deputados incluíram no texto o fim do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. O Senado manteve o trecho.

O DPVAT foi extinto pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas foi reformulado e retomado neste ano pela gestão de Lula. A retomada do seguro desagradou à oposição que, após um acordo com o governo, conseguiu apoio para que a revogação do DPVAT fosse incluída no projeto.

Antes da votação no senado, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) afirmou que o governo entrou em acordo com os demais líderes porque governos estaduais já haviam sinalizado que não iriam aderir ao DPVAT.

“O próprio governo encaminhou essa proposta junto com a Câmara porque infelizmente uma série de governos estaduais estavam dizendo que não iam aderir ao DPVAT”, disse o ministro.

Emendas

Um dos pontos alterados na Câmara em relação à proposta original enviada pelo governo limita o bloqueio e o contingenciamento de emendas parlamentares.

O texto inicial autorizava o bloqueio e o contingenciamento de 15% de qualquer tipo de emenda. Na Câmara, o relator, Átila Lira (PP-PI), limitou a regra apenas para emendas de comissão, que não têm pagamento obrigatório. O Senado manteve o texto.

Pontos do texto

O projeto determina que as despesas anualizadas decorrentes de qualquer criação ou prorrogação de novos benefícios da seguridade social serão limitadas à regra de crescimento real do marco fiscal.

O texto define ainda gatilhos relacionados ao Orçamento. Nos casos em que o governo apurar déficit primário, ficam limitados, a partir do ano seguinte:

  • a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivo, ou benefício tributário;
  • o crescimento anual real de despesas com pessoal e encargos de cada um dos Poderes ou órgãos autônomos. Nesses casos, a limitação vale até 2030.

Pacote de ajuste fiscal

Na terça-feira, o governo enviou a última proposta do pacote de cortes de gastos, que trata de mudanças nas regras para a aposentadoria de militares.

Além do projeto aprovado nesta noite pelo Senado, o pacote elaborado pela equipe econômica também inclui um projeto de lei e uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que ainda devem ser analisados pelos senadores.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Senado aprova texto-base de projeto do pacote fiscal que revoga DPVAT no site CNN Brasil.



Fonte: CNN

Houthis do Iêmen: entenda por que EUA atacam grupo rebelde no Oriente Médio

Uma nova onda de ataques contra os rebeldes Houthis, do Iêmen, começou neste sábado (15) após ordem de ação militar pelo presidente dos Estados...

Houthis dizem que ataques dos EUA no Iêmen são “crimes de guerra”

Os Houthis, grupo rebelde apoiado pelo Irã, afirmou que os ataques aéreos dos Estados Unidos contra o Iêmen são “crimes de guerras”. “Nossas Forças Armadas...

João Fonseca na final: horário e onde assistir ao Challenger de Phoenix

João Fonseca vai enfrentar o cazaque Alexander Bublik, atual 82 do ranking, neste domingo (16), pela final do Challenger de Phoenix, nos Estados Unidos. O...