STF forma maioria para reconhecer constitucionalidade do trabalho intermitente

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, introduzido pela reforma trabalhista de 2017.

Esse contrato permite que as empresas contratem colaboradores sem horário fixo, com remuneração pelas horas trabalhadas.

A análise do caso foi retomada pelos ministros nesta sexta-feira (6) em julgamento virtual da Corte. Nesse formato, não há debate entre os ministros. Eles podem apresentar seus votos no sistema eletrônico até a próxima sexta-feira (13).

Retomada

O caso estava parado no Supremo desde novembro de 2022. O relator, ministro Edson Fachin, e a ministra aposentada Rosa Weber votaram pela inconstitucionalidade do contrato de trabalho intermitente.

Para Fachin, “a figura do contrato intermitente, tal como disciplinado pela legislação, não protege suficientemente os direitos fundamentais sociais trabalhistas”.

No entanto, divergiram do relator e votaram pela constitucionalidade os ministros:

  • Alexandre de Moraes,
  • Nunes Marques,
  • André Mendonça,
  • Luiz Fux,
  • Gilmar Mendes,
  • e Cristiano Zanin.

Na opinião de Nunes Marques, “esse modelo contratual contribui para a redução do desemprego”, já que permite “às empresas a contratação conforme o fluxo de demanda e aos obreiros, a elaboração das próprias jornadas, tendo condições de negociar serviços mais vantajosos”.

O ministro ainda lembrou que o trabalho intermitente “assegura direitos tradicionais ao empregado, como repouso semanal remunerado, férias e 13º salário proporcionais, além do recolhimento de contribuições previdenciárias”.

O trabalho intermitente não é causa necessária de redução da renda. Ao contrário, trabalhadores mais experientes podem negociar salários maiores por seus serviços mais qualificados bem como ter mais ofertas e oportunidades de trabalho


Nunes Marques

As ações que tramitam na Corte foram apresentadas por entidades sindicais que alegam que o contrato de trabalho intermitente é inconstitucional porque o trabalhador nem sempre vai receber o valor de um salário mínimo mensal e, com isso, ocorreria a precarização da relação de emprego.

Pontos a debater

Apesar de os ministros terem formado maioria, alguns pontos do julgamento ainda não foram definidos.

Em seu voto, Zanin sugeriu que sejam criadas regras ao empregador. Já Nunes Marques é a favor da constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente sem fixá-las.

Fux, por sua vez, entendeu que houve omissão legislativa em regulamentar essa modalidade de trabalho e fixar prazo de 18 meses para o Congresso definir as regras.

O que muda com a decisão do STF sobre CLT para servidor público?

 

Este conteúdo foi originalmente publicado em STF forma maioria para reconhecer constitucionalidade do trabalho intermitente no site CNN Brasil.

Diretor de novo filme de Blake Lively exclui a atriz de campanha

O diretor Paul Feig excluiu Blake Lively de sua postagem no Instagram, onde promove seu novo filme “Another Simple Favor”, sequência do filme de...

Britney Spears já convive com família do novo namorado

Britney Spears e Paul Richard Soliz estão juntos novamente, de acordo com o jornal “The Post”. Em meio ao seu relacionamento intermitente, o casal,...

José Loreto prestigia Alane Dias em ensaio técnico da Grande Rio na Sapucaí

Neste sábado (8/2), Alane Dias viveu um momento marcante ao pisar pela primeira vez na Marquês de Sapucaí como musa da Acadêmicos do Grande...