O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela determinou nesta segunda-feira (30) que a rede social TikTok pague uma multa equivalente a US$ 10 milhões para a Comissão Nacional de Telecomunicações do país (Conatel) por não aplicar medidas contra desafios virais e também que estabeleça uma representação na Venezuela para o controle da difusão dessas publicações.
A medida é tomada após as autoridades alegarem que dois adolescentes morreram depois de seguirem desafios virais promovidos nas redes e o presidente Nicolás Maduro dar, em novembro, 72 horas para que o TikTok tirasse esse tipo de conteúdos do ar, sob o risco de “medidas severas”.
Maduro afirmou também que a plataforma o impediu de fazer uma transmissão e acusou os diretores e donos da rede de “quererem uma guerra civil na Venezuela” e “apoiarem o fascismo na América Latina e no mundo”.
Segundo a Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça do país, houve “negligência [do TikTok] ao não implementar as medidas necessárias e adequadas para evitar a difusão de publicações cujo conteúdo é alusivo aos chamados desafios virais, violando o regulamento jurídico da Venezuela”.
Na decisão, a Corte ordena que a rede estabeleça uma representação “com sua sede ou escritório” no território venezuelano, “por meio do qual se supervisione e controle a aplicação das ferramentas tecnológicas conforme o ordenamento constitucional e jurídico” do país “para melhorar a segurança dos usuários, preservar suas integridades física, psicológica e emocional”.
O Judiciário do país também alegou que o TikTok surpreendeu seus usuários por levá-los a acreditar que a plataforma se tratava de um ambiente seguro, e fala em “consequências fatídicas derivadas do conteúdo” difundido pela plataforma.
De acordo com a segunda vice-presidente do Tribunal Supremo de Justiça, Tania D’Amelio, que leu a sentença, com o dinheiro da multa o Estado venezuelano criará um fundo chamado “Vítimas Tiktok” destinado a “ressarcir os danos psíquicos, emocionais e físicos dos usuários, em especial se estes usuários são crianças e adolescentes” expressou.
A CNN procurou a rede social para comentar a decisão e aguarda retorno.
Além do Tiktok, Maduro já travou batalha contra a rede social X, afirmando que Elon Musk e sua rede social estavam violando leis do país, “incitando ao ódio, ao fascismo, à guerra civil, à morte, ao enfrentamento dos venezuelanos”.
Em agosto, ele determinou o bloqueio da rede por 10 dias, porém o uso continua impedido até hoje.
No mesmo mês, o presidente venezuelano relatou haver uma tentativa de golpe de Estado “ciberfascista” contra ele e sugeriu que seus seguidores não utilizassem o Whatsapp, aplicativo de mensagens que alegava estar “atacando” os poderes do país. “Se querem paz, eliminem o Whatsapp”, declarou na ocasião.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Venezuela multa Tiktok em US$ 10 milhões e exige representação da rede no país no site CNN Brasil.