A Advocacia-Geral da União (AGU) realiza nesta quarta-feira (22) uma audiência pública para discutir novas diretrizes de moderação de conteúdo nas redes sociais.
A iniciativa ocorre semanas após a Meta, que administra redes sociais como Facebook, Instagram e WhatsApp, anunciar mudanças nas políticas das plataformas.
De acordo com a AGU, 41 pessoas foram convidadas para a audiência, incluindo representantes de plataformas digitais, especialistas, agências de checagem de fatos, acadêmicos e organizações da sociedade civil.
A ideia é discutir os impactos das mudanças no enfrentamento à desinformação nas plataformas e a proteção aos direitos previstos na Constituição. Entre os convidados, estão representantes de plataformas como X, TikTok, Meta, LinkedIn, Kwai e Discord.
Além disso, foram convidados representantes de agências de checagem, institutos ligados à ciência e tecnologia e associações de defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+.
O ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, vai presidir a audiência ao lado de representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e da Fazenda, além de integrantes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
TikTok notificado
Nessa segunda-feira (20), a AGU notificou extrajudicialmente o TikTok para que a plataforma removesse, em até 24 horas, a publicação que continha um vídeo falso atribuído ao ministro Fernando Haddad.
As imagens foram manipuladas por meio de inteligência artificial e simulam o ministro falando sobre uma suposta taxação do sistema de transferências bancárias instantâneas, o Pix.
A AGU argumentou que a publicação tinha teor enganoso e fraudulento, além de violar o direito constitucional à informação e contrariar os termos de uso do TikTok. Segundo o órgão, após a notificação, o vídeo saiu do ar ainda na manhã de terça-feira (21).
Anúncio da Meta
No último dia 13 de janeiro, a Meta respondeu a um pedido da AGU por explicações sobre os efeitos do encerramento do programa de checagem de fatos da companhia nas redes sociais.
Segundo a companhia dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, o encerramento valerá, neste momento, apenas para as plataformas nos Estados Unidos. De acordo com a empresa, a iniciativa será testada e aprimorada antes da expansão para outros países.
A empresa afirmou estar comprometida em respeitar os direitos humanos e seus princípios de igualdade, segurança, dignidade, privacidade e voz. Segundo o documento, as mudanças recentemente anunciadas buscam “o equilíbrio ideal entre a liberdade de expressão e a segurança”.
A empresa também confirmou a implementação e adoção, no Brasil, da nova Política de Conduta de ódio.
Em nota, a AGU afirmou que os aspectos da resposta da Meta sobre o encerramento do programa de checagem de fatos causam “grave preocupação”.
Em nota, o órgão cita a confirmação da alteração e adoção, no Brasil, da Política de Conduta de Ódio, que “pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”.
Este conteúdo foi originalmente publicado em AGU realiza audiência nesta quarta para debater novas diretrizes da Meta no site CNN Brasil.
Fonte: CNN