A nova estatal para apoiar projetos aeroespaciais sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se chama Alada, terá um capital integralizado de R$ 85 milhões nos cinco primeiros anos de atividade. A informação foi confirmada em exclusividade à CNN pela Força Aérea Brasileira (FAB).
O montante será oriundo de recursos orçamentários da FAB.
A Alada deve atuar como gerenciadora de projetos aeroespaciais e atender demandas do setor espacial brasileiro, segundo a FAB. A notícia de uma nova estatal em meio à discussão de um ajuste mais rigoroso nas contas públicas não agradou o mercado financeiro.
Como funcionará a estatal
A Alada é subsidiária da NAV Brasil, vinculada ao Ministério da Defesa, com objetivo de administrar serviços de tráfego aéreo, o que era feito anteriormente pela Infraero até 2020.
Já a Alada está focada em pesquisa, desenvolvimento e comercialização de tecnologias aeroespaciais para “fortalecer a atuação do Brasil no setor”, conforme a lei sancionada na sexta-feira (3) e publicada no Diário Oficial da União.
“Outro ponto fundamental é que a empresa poderá, por meio de captação de financiamentos junto a entidades nacionais, fomentar a indústria aeroespacial nacional, gerando oportunidades não apenas a empresas de maior porte, mas também para as startups nacionais atuantes no setor, inserindo-as em projetos aeroespaciais de interesse nacional, como desenvolvimento de veículos espaciais, satélites ou sistemas de emprego aeroespacial”, disse a FAB, em nota.
A FAB informou ainda que gerará duas novas fontes de arrecadação ao governo. A primeira será a partir dos tributos devidos em relação aos serviços prestados. E a segunda, com a distribuição de dividendos ao sócio proprietário, que no caso é o governo.
Mais uma estatal?
O impacto da Alada no orçamento público não deve ser o foco dos investidores, segundo Renato Breia, sócio fundador da Nord Wealth. O que atrai atenção do mercado financeiro é a mensagem que o governo passa ao anunciar uma nova empresa enquanto as condições financeiras não são favoráveis.
“Estamos em um momento de extremo descrédito de solidez fiscal do país. O governo criou uma regra lá atrás, descumpriu e depois fez ajustes do lado da receita. Depois disse que faria um ajuste, que veio tímido, com uma renúncia fiscal maior do que o próprio anúncio [do pacote fiscal], o que fez o juro disparar de 12% para 15%. O governo parece que não tem nenhuma noção de prioridade”, afirmou Breia.
O governo já começa o ano sem orçamento público aprovado. Isso significa que a prioridade, por ora, é o pagamento das despesas obrigatórias e essenciais. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deve ser votado em fevereiro, quando o Congresso volta do recesso parlamentar.
Do lado do mercado financeiro, contudo, o clima de desconfiança com o compromisso do governo com as contas públicas continua gerando cautela entre os investidores. Para se ter uma ideia, a Bolsa de Valores Brasileira, a B3, registrou uma perda de R$ 24,2 bilhões em investimentos estrangeiros em 2024, sendo a maior saída líquida desde 2016, conforme dados da consultoria Elos Ayta.
O que continua a preocupar o mercado financeiro é o novo ciclo de alta da taxa básica de juros, a Selic – e um dos maiores juros reais do mundo –, e a condução do Banco Central sob o comando do indicado do presidente Lula, Gabriel Galípolo. Além disso, a pressão sobre a taxa de câmbio também continua no radar, que penaliza os ativos no mercado de ações.
Por isso, o anúncio da Alada nesse cenário acrescenta mais um ponto de descrença com o rigor fiscal. Para Breia, a criação da nova estatal nessa conjuntura econômica equivale a metáfora de um devedor que sai para jantar em um restaurante caro, a despeito da dívida que possui.
“É como um jantar caro, que não vai quebrar o país, mas é uma sinalização ruim, de ordem de prioridade”, explica. “Eles [o governo] não resolveram a situação fiscal, então não tem dinheiro para isso agora. É um gasto pequeno, pouco impacto no todo, mas mostra uma sinalização ruim e num setor que não está na prioridade do Brasil, ainda mais que temos um histórico ruim nessa empreitada. Investimentos aeroespaciais já deram errado”.
Já o fundador da Ativo Investimentos, Diego Hernandez, disse que a nova estatal pode ampliar o hiato do produto, que é a capacidade de crescimento da economia, mas desde que o governo mantenha o empenho na responsabilidade fiscal.
“Apenas o investimento em ciência, tecnologia e educação conseguem retirar a economia de um estado estacionário e trazer crescimento econômico sustentável de longo prazo, aumentando a capacidade instalada da economia e ampliando o hiato do produto”, afirma.
“Entretanto, esse investimento deve obedecer um orçamento preestabelecido de modo que o seja feito com responsabilidade fiscal, sobretudo no momento atual cujos olhares e crise de confiança estão focados em aumento de gastos”, complementa Hernandez.
Durante audiência na Câmara dos Deputados, o Chefe da Terceira Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER), Major-Brigadeiro do Ar Rodrigo Alvim de Oliveira, afirmou que a nova estatal pretende atrair investimentos para complementar os recursos públicos.
“Esta empresa terá como principal atribuição a capacidade de atrair recursos privados para serem investidos no Brasil, complementando o orçamento público. Os recursos arrecadados serão reinvestidos no programa espacial brasileiro, trazendo benefícios para a área espacial, como ciência e tecnologia, além de gerar impactos socioeconômicos positivos para a nossa população”, destacou na ocasião.
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Este conteúdo foi originalmente publicado em Alada, nova estatal, deve ter capital de R$ 85 milhões nos cinco primeiros anos no site CNN Brasil.