O Banco Central (BC) divulgou nesta sexta-feira (31/1) o resultado apurado das contas das empresas estatais federais. Segundo a autoridade monetária, o déficit ficou em R$ 8,1 bilhões no ano passado.
O número é diferente do divulgado na quinta-feira (30/1) pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que calculou que o déficit das estatais ficou em R$ 4,04 bilhões em 2024, com exclusões autorizadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, e em R$ 6,3 bilhões, no valor total.
Segundo o governo, a divergência decorre do fato de que a instituição monetária não exclui os investimentos do PAC nem os resultados do grupo ENBPar (o que é autorizado pela legislação). Além disso, cita diferenças metodológicas na coleta e cálculo dos dos dados, que podem levar a resultados finais diferentes.
Entenda
- Empresas estatais são aquelas em que o governo detém parte ou todo o capital social. No Brasil, as empresas estatais são classificadas como empresas públicas (quando 100% do capital pertence ao Poder Público) e sociedades de economia mista (quando parte do capital é negociado por entes privados na forma de ações).
- O déficit das empresas estatais em 2024 ficou em R$ 8,01 bilhões, segundo o Banco Central.
- Já o governo diz que o déficit das estatais no ano passado foi de R$ 4,04 bilhões.
O resultado das estatais em 2024 ficou acima do permitido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que autorizou um déficit de R$ 7,3 bilhões ao longo do exercício.
A LDO também autorizou a exclusão do cálculo do déficit dos investimentos em ações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento, que totalizou em torno de R$ 1,9 bilhão no período) e os resultados primários dos grupos ENBPar (que registrou déficit de R$ 463,13 milhões) e Petrobras (que, sozinha, registrou superávit primário de R$ 45,2 bilhões). Essa exclusão é feita pelo governo, mas não pelo BC.
Segundo nota divulgada pelo Ministério da Gestão na quinta-feira, as 20 empresas que são consideradas nas estatísticas fiscais divulgadas pelo Banco Central aumentaram em 12,5% seus investimentos em 2024 na comparação com 2023. O valor somou R$ 5,3 bilhões e representa 83% do déficit de R$ 6,3 bilhões total aferido no ano, considerando a apuração realizada pela pasta.
“Os déficits registrados pelas estatais no cálculo do resultado primário são, em grande parte, decorrentes dos investimentos realizados pelas companhias, pagos com recursos em caixa”, justificou o governo federal.
Outros dados
Além das estatais, as contas do governo federal tiveram déficit de R$ 45,4 bilhões. As contas dos governos estaduais e municipais foram superavitárias em R$ 5,9 bilhões.
Com esses três resultados, o setor público consolidado registrou em 2024 déficit primário de R$ 47,6 bilhões (0,40% do PIB), número melhor que o registrado em 2023, quando houve déficit de R$ 249,1 bilhões.
Fonte: Metrópoles