A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse que o déficit das empresas estatais não é um problema, pois não vai gerar um rombo para o Tesouro Nacional. “Déficit não representa nenhum problema para o Tesouro”, disse Dweck.
Segundo divulgado nesta quinta-feira (30/1) pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, vinculada ao MGI, o déficit primário das empresas estatais federais ficou em R$ 4,04 bilhões em 2024.
Entenda
- Governo Lula (PT) calcula que o déficit primário das empresas estatais federais de 2024 ficou em R$ 4,04 bilhões.
- De forma separada, das 20 empresas consideradas, nove empresas tiveram superávit e 11, déficit. O maior déficit foi dos Correios (- R$ 3,2 bilhões).
- Ministério da Gestão sustenta que, do ponto de vista da empresa, o importante é se ela está tendo prejuízo, não déficit.
- Levantamento do governo aponta também que, das 20 empresas, 16 caminham para encerrar 2024 com lucro e quatro com prejuízo.
- Em dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou três decretos para fortalecer o monitoramento e tentar aumentar a receita das empresas públicas federais que estão dando prejuízo.
- O foco dos decretos era em aumentar a sustentabilidade financeira da empresa e remodelar os modelos de negócios, com a eventual discussão sobre participação societária.
- Entre as empresas que são foco dessas mudanças estão a Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), a Telecomunicações Brasileiras (Telebras) e o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano passado autorizou um déficit de R$ 7,3 bilhões ao longo do exercício para as estatais. A LDO também autorizou a exclusão do cálculo do déficit os investimentos em ações do PAC (que foram em torno de R$ 1,9 bilhão no período) e os resultados primários dos grupos ENBPar (que registrou déficit de R$ 463,13 milhões) e Petrobras (que, sozinha, registrou superávit primário de R$ 45,2 bilhões). Sem descontar essas exceções permitidas pela lei, o déficit ficou em R$ 6,3 bilhões.
O número do governo sobre o déficit das estatais difere dos valores divulgados mensalmente pelo Banco Central (BC), que mostrou déficit de R$ 6,04 bilhões de janeiro a novembro de 2024, envolvendo 13 empresas estatais não dependentes do Tesouro.
Segundo o governo, a divergência decorre do fato de que a instituição não exclui os investimentos do PAC nem os resultados do grupo ENBPar. Além disso, cita diferenças metodológicas na coleta e cálculo dos dos dados, que podem levar a resultados finais diferentes.
A secretária de Coordenação das Estatais, Elisa Leonel, explicou que o déficit em estatais não dependentes não significa, necessariamente, que a empresa tem um caixa negativo. “E mesmo nos casos em que o caixa é negativo não é a União que aporta recursos. Como qualquer outra empresa privada, ele tem que buscar suas formas de financiamento desse prejuízo. Então, não existe nenhum aporte da União, salvo as exceções de aporte para investimentos”. Foi o que aconteceu com a Empresa Gerencial Projetos Navais (Emgepron), por exemplo, que ampliou seu patrimônio.
“Não é problema nem para a população, não significa que tem prejuízo”, afirmou a secretária sobre o déficit das estatais.
Leonel disse que os resultados também se devem à retirada de algumas empresas do Programa Nacional de Desestatização. “O que existe de diferença é que o governo anterior colocou empresas no PND, e pararam de investir. Não tem mudança de rota, tem retomada dos investimentos porque retiramos empresas do programa de reestatização”, defendeu ela.
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“Nem todo superávit significa que está tudo bem”, completou a ministra Esther Dweck, que argumentou: “O grande supéravit que aconteceu no período do governo Bolsonaro era fruto de aporte que o governo estava fazendo nas empresas”. Ela disse que os aportes foram importantes, mas eram uma transferência de recursos do orçamento fiscal para o orçamento das empresas estatais.
“É uma análise simplória de que, porque teve superavit está tudo bem, e porque teve déficit está tudo mal”, disse Dweck.
Lucro e prejuízo
Levantamento do governo aponta também que, das 20 empresas, 16 caminham para encerrar 2024 com lucro e quatro com prejuízo. Nenhuma, porém, tem os dados fechados do ano (o último resultado disponível, na maioria dos casos, é do 3º trimestre de 2024).
No que se refere a esse resultado, que é contábil, os dados finais só serão apurados quando os balanços das empresas forem fechados, entre março e abril. Diferentemente da estatística fiscal, que tem periodicidade mensal, as empresas só deverão fornecer esses dados após terem os balanços aprovados nos conselhos.
Entre as empresas que devem registrar lucro, estão as duas empresas de tecnologia da informação (TI), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Elas acumularam lucros líquidos de R$ 426 milhões e R$ 385 milhões, respectivamente, até o terceiro trimestre de 2024, apesar de ambas registrarem déficit orçamentário.
Já as quatro empresas que deverão ter prejuízo em 2024 são:
- Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ);
- Companhia Docas Do Rio Grande do Norte (CODERN);
- Correios; e
- Infraero.
O governo destacou que, entre as 11 empresas que encerram 2024 com déficit primário, nove acumulavam lucro em seus resultados contábeis.
Fonte: Metrópoles