O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (14) a exclusão da União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea) da lista de entidades com pagamentos de emendas parlamentares suspensos por falta de transparência.
A decisão foi tomada após a Advocacia-Geral da União (AGU) enviar ao STF uma nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU), mostrando que a entidade realizou mudanças no seu site oficial e cumpriu “os requisitos de transparência” determinados.
Segundo a CGU, a Ubea disponibiliza uma página de transparência de fácil acesso, com informações sobre emendas parlamentares com empenho emitido entre de 2020 a 2024.
O ministro também determinou que o governo federal, por meio da AGU, exclua a entidade do Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim) e do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) no prazo de cinco dias.
“Informe aos Ministérios a inexistência de impedimento de novos repasses em benefício da entidade”, disse Dino.
Na mesma decisão, o ministro suspendeu a Ubea de uma auditoria que havia sido solicitada à CGU, pois a entidade demonstrou o cumprimento das regras de transparência.
Dino suspende repasses
No início do mês de janeiro, o ministro determinou a suspensão imediata dos repasses de emendas parlamentares a 13 organizações não governamentais (ONGs) que não cumprem regras adequadas de transparência sobre o recebimento do dinheiro e o seu uso.
A decisão se baseia em relatório da CGU enviada ao Supremo. De acordo com o órgão, na época, de um total de 26 ONGs analisadas, 13 não fornecem “transparência adequada ou não divulgam informações”.
Dino também pediu para que a CGU também realizasse uma auditoria específica nessas organizações.
Outras entidades
Em um despacho também realizado nesta terça, o ministro intimou a CGU para que analise as informações enviadas por outras cinco entidades que também reivindicam a suspensão da lista de entidades com pagamentos de emendas suspensos.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Dino retira entidade da lista de bloqueio de repasses de emendas no site CNN Brasil.