Documentos obtidos pela reportagem de oseringal mostram que todos os novos secretários da gestão Bocalom receberão o reajuste inconstitucional de quase 90% sobre os salários que eram pagos até dezembro de 2024. Os vencimentos brutos referentes a janeiro de 2025 saíram de R$ 15 mil para R$ 28 mil. O prefeito da capital descumpriu a ordem do juiz Marlon Machado, que considerou ilegal o aumento (veja a decisão abaixo). Para o magistrado, Bocalom não demonstrou a fonte dos recursos, e desprezou o limite prudencial para gastos com pessoal, comprometendo assim investimentos essenciais em Educação, Saúde e outros setores vitais.
O efeito financeiro (salários com reajuste ilegal) cairá na conta nesta segunda-feira, 27. O salário do prefeito foi reajustado no mesmo patamá.
O prefeito argumenta que a folha já estava fechada quando a ordem judicial foi dada. Para Bocalom, não houve tempo hábil para sustar os pagamentos, uma justificativa contraditória e sem muita base legal. O gestor pode, sim, a qualquer tempo, suspender pagamentos considerados ilegais sem prejudicar os demais servidores (ativos e aposentados).
O Ministério Público deve se manifestar na segunda-feira, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, pedindo a devolução dos valores pagos irregularmente. Bocalom corre risco de responder por improbidade.
O reajuste foi autorizado pelos vereadores da legislatura passada, ao final de dezembro, contrariando parecer da Procuradoria Jurídica da própria Câmara Municipal de Rio Branco.