O sucessor do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), terá como herança o debate sobre projeto de anistia para pessoas investigadas por participarem dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Nesta quarta-feira (8), os ataques completarão dois anos. A data será lembrada em cerimônia realizada pelo Palácio do Planalto, com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O desafio sobre pautar o projeto de lei deve ser herdado por Hugo Motta (Republicanos-PB), atual líder de seu partido e favorito na disputa pelo comando da Câmara. As eleições serão realizadas em fevereiro.
Motta tem o apoio de quase todos os partidos da Casa. Para garantir o endosso de siglas tanto de esquerda quanto de direita, o deputado buscou não atrelar à sua campanha ao projeto de lei da anistia e possíveis compromisso relacionados à pauta.
O tema divide a Casa. Enquanto a base aliada do governo quer barrar o avanço do texto, a oposição quer a aprovação do projeto com mudanças para que o perdão se estenda ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — para que ele retome os direitos políticos e a elegibilidade.
Como a CNN mostrou, Motta deve repetir a estratégia de Lira de levar ao colégio de líderes temas mais polêmicos e, assim, apenas viabilizar o avanço de temas em que há consenso.
Integrantes da oposição já sinalizaram que irão cobrar de Motta o andamento do projeto da anistia. Parlamentares, que integram a CCJ e que estavam envolvidos na articulação da matéria afirmam que houve promessas de Lira sobre o assunto.
O entendimento é de que a sinalização de Lira teve influência no apoio de deputados bolsonaristas para o seu sucessor e que isso será repassado diretamente a Motta.
Tramitação travada
Conforme a CNN mostrou, para aliados, Lira sinalizou que não considera o projeto como “enterrado”, mas sim que “decantou”. No fim de outubro, uma decisão de Lira adiou e travou a análise da proposta na véspera da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Integrantes da oposição, que patrocinam o texto, viram a medida como um revés, mas defenderam que Lira teria se comprometido a colocar a proposta em votação. Depois disso, no entanto, a proposta não avançou.
Pela determinação de Lira de outubro, uma comissão especial deverá analisar o projeto antes de ele ser votado no plenário. O colegiado ainda não foi instalado. Como a CNN mostrou, um impedimento burocrático, de um ofício de Lira, travou a criação da comissão.
O assunto esfriou no fim de 2024 após a divulgação do relatório da Polícia Federal sobre a investigação de um suposto plano para assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A prisão de militares envolvidos no suposto plano de golpe e o calendário apertado do Congresso contribuíram para que o projeto não avançasse.
Além disso, as investigações e indiciamento da PF de 40 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), serviram de argumento para a base aliada do governo criticar a possibilidade de anistia para envolvidos no plano de golpe e nos atos de 8 de janeiro.
Dois anos de invasões
O ato sobre os dois anos dos atos antidemocráticos será realizado em meio a atritos recentes entres os Poderes envolvendo a regulamentação de emendas parlamentares, além da própria análise na Câmara do projeto da anistia.
Para o evento, Lula convidou os comandantes das Forças Armadas, as cúpulas dos Três Poderes e líderes partidários no Congresso, além de exigir a presença de ministros do governo.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está em viagem no exterior e será representado pelo 1° vice-presidente da Casa, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Lira ainda não confirmou presença.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, informou que será representado pelo vice-presidente, ministro Edson Fachin, que exerce a presidência da Corte durante o recesso do Judiciário.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Dois anos após 8/1, projeto de anistia é herança para sucessor de Lira no site CNN Brasil.