Assim como os grandes bancos, as fintechs são contra o estabelecimento de um teto para a taxa de juros cobrada em empréstimos consignados para o trabalhador da iniciativa privada. Depois de meses de negociações, o governo Lula (PT) anunciou na quarta-feira (29/1) uma plataforma virtual para concentrar o acesso ao crédito a milhões de brasileiros que são celetistas.
Para avançar com a medida, o governo deverá fechar ajustes da modelagem em fevereiro e submeter ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) ou projeto de lei (PL) para tratar do assunto.
Entenda
- Governo federal vem discutindo há meses mecanismos para implementar o crédito consignado a trabalhadores da iniciativa privada;
- A ideia é usar o eSocial como veículo de oferta e contratação do consignado para esses trabalhadores. Nesse sistema, estão unificadas as informações das relações de natureza trabalhista;
- Hoje, a concessão de empréstimo consignado para celetistas envolve convênios das instituições financeiras com as empresas, o que exclui um amplo número de trabalhadores, como funcionários domésticos e empregados do Simples Nacional ou de pequenas empresas;
- No cenário atual, funcionários públicos e aposentados movimentam cerca de R$ 600 bilhões em crédito consignado. Por outro lado, os trabalhadores da iniciativa privada somam em trono de R$ 40 bilhões. Com a plataforma anunciada nessa quarta, a Febraban estima que a carteira de crédito consignado dos trabalhadores privados pode triplicar, chegando a R$ 120 bilhões;
- Governo ainda precisa submeter texto ao Congresso Nacional, via medida provisória (MP) ou projeto de lei (PL). Previsão é que isso seja feito no mês de fevereiro;
- O Ministério do Trabalho e Emprego defende que o consignado privado substitua o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Por falta de consenso, não houve ainda decisão sobre manutenção ou não da modalidade de saque.
“A gente defende que não tenha um limite [para os juros do consignado], porque qualquer limite que for colocado vai ser artificial. Cada situação de risco vai ser diferente”, disse ao Metrópoles Eduardo Lopes, presidente da Zetta, associação que reúne empresas de tecnologia com atuação no setor financeiro.
Reunindo nomes como Nubank, PicPay, Mercado Pago e outros, a Zetta apoiou a iniciativa do governo de reformular o consignado privado e reforçou a importância de assegurar a ampla competição.
Na quarta, antes do anúncio da plataforma, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu os ministros do Trabalho, da Fazenda e da Casa Civil, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e CEOs de grandes bancos. As fintechs não foram chamadas para essa reunião.
No anúncio feito pelo governo na última quarta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não deixou claro se haverá um teto para os juros dessa modalidade de consignado.
No consignado público, o servidor tem estabilidade após os meses de estágio probatório, o que diminui os riscos para as instituições financeiras. Já na iniciativa privada, há dois níveis de risco: o do trabalhador, que pode ser demitido a qualquer momento, e o da empresa, que pode quebrar e não honrar suas obrigações financeiras.
Lopes, da Zetta, explica que o risco muda muito de empresa para empresa e de funcionário para funcionário. O grande risco é que o consignado não seja oferecido amplamente caso haja esse teto, argumentou.
“O nosso entendimento é que tem que se lançar o produto e ver como funciona”, afirma. Ele diz que o controle da taxa de juros será dado pela ampla concorrência de instituições. Hoje, para as fintechs, é inviável fazer convênios com empresas como fazem os grandes bancos. “A competição é que vai forçar a taxa de juros a baixar, porque ninguém vai ter o monopólio daquele trabalhador mais”, diz Lopes.
Para a Zetta, o ideal seria que cada instituição pudesse oferecer as ofertas de crédito em seus próprios canais, sem obrigar todas a irem para um único sistema. “A gente acha que desse jeito tem uma grande chance de dar certo”, sustenta Lopes, citando as dificuldades com o sistema do Desenrola Brasil, que permitiu a renegociação de dívidas de milhões de inadimplentes.
Fonte: Metrópoles