O Ministério da Justiça informou neste sábado que o titular da pasta, Ricardo Lewandowski, comunicou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre uma tentativa de autoridades dos Estados Unidos de manter cidadãos brasileiros algemados durante o voo de deportação para o país. A situação foi relatada pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos.
O voo que saiu dos EUA tinha como destino o Aeroporto de Confins, em Minas, mas por causa de problemas técnicos precisou pousar em Manaus.
Segundo nota do MJ, por orientação de Lewandowski, a Polícia Federal recepcionou os brasileiros e determinou às autoridades e representantes do governo norte-americano a imediata retirada das algemas. “O ministro destacou ao presidente o flagrante desrespeito aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”, afirma a pasta.
A PF informou que os brasileiros que chegaram algemados foram imediatamente liberados dos objetos. “A Polícia Federal proibiu que os brasileiros fossem novamente detidos pelas autoridades americanas.” Ainda segundo a corporação, os passageiros foram acolhidos e acomodados na área restrita do aeroporto, onde receberam bebida, comida, colchões e tiveram acesso a banheiros com chuveiros.
Ainda de acordo com o Ministério da Justiça, ao tomar conhecimento da situação dos brasileiros, “Lula determinou que uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) fosse mobilizada para transportar os brasileiros até o destino final, de modo a garantir que possam completar a viagem com dignidade e segurança.”
“O Ministério da Justiça e Segurança Pública enfatiza que a dignidade da pessoa humana é um princípio basilar da Constituição Federal e um dos pilares do Estado Democrático de Direito, configurando valores inegociáveis”, afirma a nota.
O retorno de imigrantes ilegais ao Brasil ocorre com base em um acordo firmado com Washington em 2017, durante o governo de Michel Temer. O objetivo é viabilizar o repatriamento de pessoas que ingressaram ilegalmente nos EUA, foram processadas e não têm direito a recurso. O Itamaraty esclareceu que a vinda desses brasileiros, porém, não tem relação com as novas medidas migratórias de Trump.
Pelo acordo, as aeronaves trazem de volta quem já não tem mais como recorrer à Justiça americana. O objetivo é evitar que essas pessoas permaneçam em presídios. De forma geral, são pessoas detidas nos EUA por estarem em situação irregular. O governo brasileiro não aceita a inclusão, nos voos, daqueles com possibilidade de revisão de sentença.
Segundo a Casa Branca, as autoridades já prenderam “538 imigrantes ilegais” de diferentes nacionalidades e deportaram “centenas” desde o início do novo mandato de Trump, números que seriam relativamente modestos para os EUA, em uma possível indicação, de acordo com o jornal Washington Post, de que a retórica de força superou até agora a capacidade do governo de cumprir os elevados objetivos do presidente. Por sua vez, Tom Homan, czar da fronteira de Trump, afirmou que mais de 3 mil pessoas com antecedentes criminais foram presas nos primeiros dias da administração, um número maior que o divulgado pela Casa Branca.
Oglobo