As contas do governo central — Tesouro Nacional, Banco Central (BC) e Previdência Social — registraram déficit primário de R$ 43 bilhões no acumulado de 2024 (de janeiro a dezembro), o equivalente a 0,36% do Produto Interno Bruto (PIB). Com isso, a meta fiscal do ano passado foi cumprida (entenda no fim da reportagem).
Em comparação com 2023, quando foi computado déficit de R$ 228,5 bilhões, houve redução de 81% no resultado negativo. Os dados sobre as contas do governo central foram divulgados nesta quinta-feira (30/1) pelo Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda.
Este resultado foi o oitavo pior para esse período (de janeiro a dezembro) da série histórica, iniciada em 1997. Embora tenha sido negativo, trata-se do melhor saldo desde 2022, quando o governo central teve superávit de R$ 54 bilhões.
Entenda as contas do governo central
- Em 2023, as contas do governo central tiveram déficit primário de R$ 228,5 bilhões — equivalente a 2,12% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. O pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios impactou o desempenho fiscal no período.
- Um superávit primário ocorre quando as receitas têm saldo maior do que as despesas, sem contar os juros. O déficit primário ocorre quando esse resultado é negativo. Juntos, eles formam o “resultado primário”.
- A meta do governo federal para 2024 era de déficit fiscal zero. Isso significa a busca da equipe econômica pelo equilíbrio das contas públicas, com receitas equiparadas às despesas.
- Em novembro de 2024, o governo central teve déficit primário de R$ 4,5 bilhões.
De acordo com o Tesouro, o resultado anual foi composto por: superávit de R$ 254,4 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central; e déficit de R$ 297,4 bilhões na Previdência Social.
No acumulado de 2024:
- a receita líquida registrou aumento de 8,9% (+R$ 180,2 bilhões); e
- a despesa caiu 0,7% (-R$ 15,6 bilhões).
As contas do governo central em dezembro
Em dezembro de 2024, as contas do governo central registraram superávit primário de R$ 24 bilhões, frente a déficit de R$ 116 bilhões em dezembro de 2023, conforme dados do Tesouro Nacional.
Esse foi o segundo melhor resultado para dezembro em 12 anos, de acordo com a série histórica, iniciada em 1997. A última vez em que as contas do governo central registraram superávit primário nesse mês foi em 2022, quando o saldo positivo foi de R$ 4 bilhões.
De acordo com o relatório, em dezembro de 2024:
- A receita líquida teve acréscimo de R$ 40 bilhões; e
- A despesa total registrou redução de R$ 105,7 bilhões.
Segundo o Tesouro Nacional, o superávit do 12º mês do ano passado ficou acima da mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que indicava saldo positivo de R$ 17,8 bilhões.
A meta fiscal para 2024 é cumprida
Mesmo com déficit de R$ 43 bilhões, a meta fiscal de 2024 foi cumprida. Isso porque o arcabouço fiscal — nova forma de controle de endividamento público brasileiro — tem uma banda (intervalo de tolerância) que permite um rombo de até 0,25% do PIB, o equivalente a R$ 28,8 bilhões.
Para fins de cumprimento da meta fiscal de 2024, foram compensados R$ 32 bilhões, sendo R$ 31,8 bilhões em créditos extraordinários e R$ 143 milhões relativos a renúncia de receita.
No ano passado, saíram do cálculo o montante destinado ao enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul e às queimadas no país, além do crédito para o poder Judiciário e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Com as exclusões, o déficit primário de 2024 equivale a 0,09% do PIB.
A ideia é que haja aumento gradual até 2028, quando se espera chegar ao superávit primário de 1% do PIB.
Veja quais são as previsões:
- 2025: déficit 0
- 2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões)
- 2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões)
- 2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões)
Questionado sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter dito que, se depender dele, não haverá outra medida fiscal, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que é uma “frase absolutamente natural de se esperar”. Para ele, trata-se de uma preocupação “legítima” do presidente de “não prejudicar as políticas sociais que são importantes para a população mais carente do país”.
Na entrevista a jornalistas no Palácio do Planato, o petista declarou que: “Não tem outra medida fiscal. Se se apresentar durante o ano a necessidade de fazer, vamos reunir. Se depender de mim, não tem outra medida fiscal”.
Para Ceron, ao mesmo tempo em que Lula sinaliza que adotará medidas necessárias para reforçar a responsabilidade fiscal, o presidente faz uma sinalização que “corrobora a uma linha de fazer o que for necessário para o país seguir bem”.
Fonte: Metrópoles