O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quinta-feira (9/1), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetará todas as medidas que tenham impacto primário que fazem parte do texto do projeto de lei da dívida dos estados e municípios, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado.
- Uma medida de impacto primário significa que ela pode reduzir as receitas ou aumentar as despesas do governo federal de forma direta.
- O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 121/2024, que cria um programa federal para renegociação de dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, foi aprovado em dezembro na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
“Tudo que tem impacto primário, sim. Isso já está certo que será vetado”, disse Haddad a jornalistas, na porta do Ministério da Fazenda. “Tudo que tem impacto primário vai ser vetado. Então, porque era um acordo preliminar com o Congresso Nacional, o Congresso queria fazer a repactuação. Foi uma iniciativa do próprio Congresso, mas o pressuposto da Fazenda era esse”, completou o ministro.
Confira a declaração de Haddad:
Segundo o ministro da Fazenda, durante a reunião com o presidente, os ministros detalharam as diferenças entre o projeto da Fazenda e do Congresso. “O que nós estamos levando à consideração do presidente é que tudo que tem impacto primário seja vetado. Há alguns itens que têm impacto primário. Tem também o impacto sobre as finanças estaduais e as finanças federais”, explicou.
Questionado sobre os vetos, o ministro preferiu não detalhar quantos ou quais pontos serão vetados por Lula. O presidente tem até a próxima segunda-feira (13/1) para sancionar o PL da renegociação das dívidas dos estados e municípios.
Haddad prosseguiu ressaltando que: “Os argumentos foram todos levados à sua consideração e ele vai usar o tempo que tem para ponderar, talvez conversar com um ou outro parlamentar para tomar a decisão na segunda-feira”.
Fonte: Metrópoles