O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, disse nesta quinta-feira (23/1) que não haverá descontinuidade do programa Pé-de-Meia, apesar de o Tribunal de Contas da União (TCU) ter bloqueado os recursos após considerar que eles não estavam previstos no Orçamento Geral da União.
- Na terça-feira (21/1), o plenário do TCU bloqueou R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia. Segundo relator, fundo criado pelo programa — Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal — não permite que o pagamento dos incentivos aos estudantes se dê à margem do orçamento. A deliberação foi em caráter cautelar, o que significa que o mérito da questão ainda não foi julgado;
- Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão, argumentando que “não há qualquer ilegalidade na transferência de tais recursos” e que a decisão da Corte de contas pode inviabilizar um programa que é de “fundamental importância para a manutenção de alunos em escolas públicas”;
- O programa Pé-de-Meia consiste no pagamento mensal de R$ 200 a estudantes do ensino médio que se encaixam nas regras. Ao concluírem a etapa de ensino, eles recebem R$ 3.000.
Questionado sobre o que o governo pode fazer para garantir que sejam pagos os benefícios de fevereiro, Haddad respondeu que conversou nesta quinta com ministros e que todo o encaminhamento dado foi para colocar o Pé-de-Meia dentro do Orçamento federal.
“Eu mesmo conversei hoje com ministros ali e todo encaminhamento que nós demos nas medidas do ano passado foi para orçar o Pé-de-Meia na fórmula que nós entendemos adequada e que é a mesma que o TCU considera a mais adequada. Então, está pacificada essa situação em relação a como deve ser procedido do ponto de vista da orçamentação do programa. Então, agora é só uma negociação de transição, mas as medidas aprovadas o ano passado já abriam caminho para essa solução”, disse o ministro.
Ele ainda afirmou que o governo encaminhou no ano passado algumas medidas para o Congresso Nacional mexendo com o orçamento da educação para abrir espaço para facilitar a execução do programa de transferência de renda, que tem o objetivo de combater a evasão escolar.
“Não vai haver descontinuidade. Isso eu posso garantir”, disse Haddad.
A AGU admite a possibilidade de parar o pagamento do Pé-de-Meia já nesse mês, ao que Haddad rebateu: “O que eu penso é que nós vamos encontrar uma saída para fazer o pagamento”.
Perguntado se a solução vai sair na semana que vem, ele disse: “Eu acredito que sim, mas eu não voto no Tribunal de Contas. O encaminhamento que está sendo dado é para não haver interrupção do programa”.
Por fim, o ministro negou uso de recursos do Fundo Social para pagar o programa. “Não está no nosso horizonte nesse momento”, disse.
O programa
O Pé-de-Meia é um programa de assistência financeira estudantil para alunos do ensino médio público. Ele também alcança alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Em todos os casos é necessário ser beneficiário do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Os beneficiários recebem mensalmente R$ 200. Os pagamentos são vinculados à frequência ao colégio. Quando concluem a etapa de ensino, recebem mais R$ 3.000.
Fonte: Metrópoles