O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (16/1) que os vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no principal projeto que regulamenta a reforma tributária não alteram o cerne da medida. “Não, não alteram. São coisas muito laterais. Vocês vão ver amanhã no Diário Oficial. São coisas bem negociadas e vetos que podiam dar algum erro de interpretação, alguma coisa que não pudesse ficar bem”, afirmou o ministro a jornalistas.
Entenda a situação da reforma tributária:
- O Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo no fim de 2023. Já em 2024, às vésperas do recesso do Poder Legislativo, foi aprovado o principal projeto de regulamentação da reforma.
- A reforma unifica os cinco impostos vigentes no país em apenas um, o IVA dual, com duas frentes de cobrança: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
- Além da implementação do IVA dual, o Congresso aprovou as diretrizes para o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”.
- O imposto do pecado incidirá sobre: veículos; embarcações e aeronaves; produtos fumígenos (cigarros); bebidas alcoólicas; bebidas açucaradas; bens minerais; e apostas e fantasy sport (jogos on-line).
- No ano passado, os parlamentares decidiram incluir as carnes na cesta básica de alíquota zero (ou seja, sem tributos), o que foi mantido no texto sancionado.
- Também foi fixado o imposto entre 0 a 60% nos medicamentos. Os remédios considerados populares serão incluídos na alíquota reduzida de 60%.
Haddad disse que o Senado Federal “está pronto” para votar o outro projeto de regulamentação da reforma. “O outro projeto é mais administrativo do que propriamente de mérito, não tem questões de mérito ali, então é um projeto mais fácil de passar. A parte do Comitê Gestor já veio para esse projeto sancionado hoje, para a gente acelerar os trabalhos. Agora, é a regulamentação dela”, explicou.
Análise dos vetos
Sobre a possibilidade de derrubada dos vetos, que vão para análise do Congresso, Haddad disse acreditar não haja polêmica em relação a eles.
“São questões muito tranquilas, não tem nada que eu tenha visto ali… Primeiro que são muito poucos vetos, porque você está falando de uma lei que tem mais de 500 artigos, mas se você somar parágrafos, incisos, alíneas, você está falando de mais de 3 mil dispositivos. Deve ter tido 15 ventos, não deu 1%, 0,5% dos dispositivos. E questões muito tópicas que iam atrapalhar mais do que ajudar. Ou por redação, coisas assim, ou porque não foram combinadas, mas muito lateral”, afirmou.
Ele ainda citou a presença dos relatores na Câmara e no Senado na cerimônia de sanção do projeto, ocorrida na tarde desta quinta no Palácio do Planalto. E ressaltou que considera essa “a maior reforma econômica desde o Plano Real”.
Fonte: Metrópoles