O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (15/1) que as transações via Pix não tiveram queda em razão das últimas notícias falsas em torno do sistema de pagamentos, como vem sido acusado por algumas pessoas.
Uma atualização recente nas regras de monitoramento de transações financeiras pela Receita Federal tomou conta do debate público na última semana, com desinformações a respeito de uma “taxação do Pix”, o que não vai ocorrer, visto que a Constituição hoje veda imposto sobre movimentação financeira.
Entenda a situação do Pix no Brasil:
- O Pix é o sistema de pagamentos contínuo e em tempo real do Banco Central (BC), que está em funcionamento desde novembro de 2020.
- Pix que somarem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas serão declarados à Receita.
- Fisco alega que regras sempre foram as mesmas, sendo apenas incluído o novo sistema de pagamentos.
- Governo tem sido acusado de fechar o cerco à classe média, apesar de ter afirmado que iria “incluir o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda”. Fazenda diz que medida é direcionada aos grandes sonegadores.
- O presidente Lula trocou o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência – dispensou o deputado Paulo Pimenta, que volta à Câmara, e designou o marqueteiro Sidônio Palmeira para assumir o posto.
- Em nota, a Febraban alertou para as notícias falsas sobre o Pix. A federação esclareceu que a Receita Federal não passará a exigir nenhuma nova responsabilidade dos usuários do Pix (pagadores ou recebedores).
Questionado se há uma preocupação do governo com um possível enfraquecimento do sistema, e que de alguma forma ele passe a ser menos utilizado, Haddad respondeu:
“Ele não foi menos utilizado até aqui. Inclusive, teve uma notícia, quando você pega a sazonalidade, em janeiro caem as transações em Pix, na comparação com dezembro. É sazonal. Quando você considera a sazonalidade, não tem havido problemas desse tipo”.
Veja:
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) acusou uma redução no uso do Pix, além de sugerir que o governo federal estaria mais interessado no monitoramento financeiro do que com o bem-estar da população.
Segundo o titular da Fazenda, o BC faz um monitoramento do Pix e tem mantido diálogo com a pasta. Haddad informou ainda que, a pedido do presidente Lula (PT), a Advocacia-Geral da União (AGU) foi envolvida para tomar providências judiciais contra os golpistas.
“Quem está divulgando fake news está patrocinando organizações criminosas no país, que estão atuando, mandando boleto para a casa das pessoas, cobrando a mais indevidamente, dizendo que está sendo taxado quando não está. Então tem havido crimes envolvendo relações de consumo. Isso está na órbita da AGU, o presidente [Lula] pediu providências judiciais, as cabíveis, evidentemente, na forma da lei”, disse Haddad.
Possível campanha
Haddad não indicou se haverá uma campanha publicitária ou algum tipo de pronunciamento para esclarecer a população sobre o Pix e as novas regras.
“O fortalecimento do sistema financeiro está sempre na agenda. Você fortalecer os instrumentos, o crédito, fortalecer a confiança do sistema bancário, isso é a rotina. Mas o combate a fake news, e o combate duro àqueles que estão se valendo da fake news para patrocinar golpes no comércio junto a consumidores e cidadãos, isso foi encomendado com muita ênfase pelo presidente [Lula]”, completou.
O início da polêmica
A Receita Federal editou, em setembro de 2024, a Instrução Normativa nº 2.219, com mudanças no monitoramento de transações financeiras. Embora publicada no ano passado, ela entrou em vigor no dia 1º deste ano.
Com a alteração, além das “instituições financeiras tradicionais, as entidades como administradoras de cartão de crédito e instituições de pagamento devem enviar informações” para a Receita por meio de uma ferramenta específica de comunicação, a e-Financeira.
O texto da instrução normativa prevê que movimentações globais ou saldo, em cada mês, por tipo de operação, deverão ser informados à Receita quando superarem R$ 5 mil, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil, quando se tratar de pessoa jurídica. Os limites anteriores eram menos restritivos, ou seja, respectivamente de R$ 2 mil e R$ 5 mil.
Desde o início do ano, publicações sobre o assunto têm levado desinformação ao dizer que as transações via Pix seriam cobradas. Além disto, a mudança tem sido usada pela oposição para dizer que o controle teria por objetivo cobrar Imposto de Renda. O governo nega as duas hipóteses.
Fonte: Metrópoles