O presidiário Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a 7 anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, o “Nego Bau”, será submetido a exame criminológico. A decisão é da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, que acatou um recurso do Ministério Público do Estadual. Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 a sete anos de prisão pela tortura praticada contra “Nego Bau”. A vítima ainda teve um dos dedos da mão decepado por um golpe de terçado.
Em dois de novembro do ano passado, após cumprir parte da pena, o réu progrediu do regime fechado para o semiaberto, em decisão do Juiz da Vara de Execuções Penais. Mas o Ministério Público ingressou com um agravo de execução, alegando falta de exame criminológico.
A Câmara Criminal acatou o recurso e revogou a decisão que concedeu a progressão de regime. O relator Elcio Sabo Mendes disse que Lei 14.843/24, publicada no diário oficial em 11 de Abril do ano passado, estabelece a obrigatoriedade do exame criminológico. O desembargador Francisco Djalma foi contrário ao voto do relator, mas a presidente da Câmara Criminal Denise Castelo Bonfim seguiu o voto de Mendes. Coma a decisão Jefeson Castro retornará ao regime fechado e terá que passar pelo exame criminológico para poder progredir ao semiaberto.
“Negou Bau” morreu em janeiro de 2022, após sofrer uma parada cardíaca.