O prazo para que os contribuintes entrem ou retornem ao Simples Nacional termina nesta sexta-feira (31/1). As empresas e microempreendedores (os chamados “MEIs”) que perderem essa chance só poderão solicitar nova adesão em janeiro de 2026.
Cerca de 1,5 milhão de empresas e MEIs corriam o risco de ficar de fora do regime simplificado a partir de janeiro de 2025. Para evitar a exclusão, os contribuintes precisam quitar os débitos pendentes e solicitar o reenquadramento até esta sexta.
#ATENÇÃO: Para saber se a empresa está na lista de exclusão do Simples Nacional, basta checar se há alguma notificação da Receita Federal no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN).
O que é o Simples Nacional
- Simples é um regime tributário criado para simplificar a burocracia e custos das empresas e dos MEIs.
- O regime unifica o pagamento de vários tributos, inclusive impostos federais, impostos estaduais (ICMS), municipais (ISS) e a contribuição patronal para previdência.
- O objetivo é recolher os tributos, realizar declaração e outros de forma mais prática.
- Podem participar do Simples Nacional MEIs e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Às vésperas do fim do prazo para participar do Simples, foram registradas mais de 1 milhão de solicitações de opção pelo regime simplificado, segundo dados da Receita Federal.
Como voltar ao Simples Nacional e ao Simei?
- Acessar o Portal e-CAC ou o Portal do Simples Nacional e realizar as solicitações necessárias:
– Solicitar a nova opção pelo Simples Nacional.
– Solicitar o enquadramento no Simei - Regularizar todas as pendências financeiras e cadastrais até o prazo final. Em caso de pendências, o sistema vai gerar um relatório.
Os contribuintes podem optar por duas opções para quitar as dívidas. São eles:
- pagamento à vista;
- parcelamento em até 60 meses.
Quem tem débitos inscritos na Dívida Ativa da União pode acessar o “Portal Regularize” da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para quitar as dívidas, com descontos de 100% nos juros e multas e parcelamento em até 133 vezes. Após resolver as pendências, é necessário pedir o reenquadramento no regime tributário no site do Simples Nacional.
Enquanto para os MEIs, após regularizar as pendências, o contribuinte precisa pedir reenquadramento no Simei.
No caso de pendências regularizadas dentro do prazo, a exclusão não ocorrerá e os débitos serão considerados quitados. Caso contrário, a empresa será retirada do regime tributário do Simples Nacional.
Vale destacar que a exclusão do Simples não significa o fechamento do negócio. As empresas poderão continuar operando e emitindo notas fiscais, mas não terão as vantagens garantidas pelo regime tributário simplificado.
Fonte: Metrópoles