O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira (15/1) que o projeto de lei que trata da renegociação das dívidas bilionárias dos estados com a União deverá ter um impacto fiscal de R$ 20 bilhões por ano. Esse prejuízo é financeiro, sem impacto no resultado primário (saldo das receitas e despesas do governo).
“É claro que tem um impacto. O impacto não é fácil de estimar, porque vai depender do comportamento de cada um, são várias opções, é uma matriz de possibilidades, mas, pensando nos cenários mais extremos, é da ordem de R$ 20 bilhões ao ano”, disse Ceron em coletiva de imprensa no Ministério da Fazenda.
O que aconteceu:
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de repactuação das dívidas dos estados na última terça (14/1) e vetou alguns trechos do texto aprovado pelo Congresso Nacional.
- Os trechos vetados, de acordo com o governo federal, poderiam gerar impacto primário nas contas públicas — ou seja, poderiam reduzir as receitas ou aumentar as despesas do governo federal de forma direta.
- Governadores criticam as alterações feitas na proposta, que foi articulada pelos entes federativos junto ao Ministério da Fazenda e ao senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional e autor do texto.
Ceron destacou que o projeto é fruto de uma discussão com o Congresso, em um processo que vinha sendo discutido há algum tempo. segundo ele, era necessário encontrar UM caminho para escapar da judicialização constante.
“Resolve as dívidas de todos os estados, não há argumentos contrários a isso. A dívida não crescerá mais em proporção das receitas dos estados, dependendo das opções dos estados que aderirem, obviamente. Vão permitir rápida redução desse endividamento ao longo do tempo. Então, não vai ter nenhum tipo de perdão da dívida, mas com encargos menores você cria um processo de equacionamento ao longo do tempo mais fácil, com as contrapartidas”, completou Ceron.
De acordo com ele, as contrapartidas, como o investimento em ensino profissionalizante, pode fazer diferença na produtividade a médio prazo.
O auxiliar do ministro Fernando Haddad disse que há “compreensões equivocadas, ansiedade e interpretações precoces e equivocadas” sobre alguns dispositivos. “Algumas manifestações não condizem com aquilo que de fato foi aprovado”, criticou.
O estado pode ficar no atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), não havendo uma necessidade obrigatória de migração.
Se ninguém aderir ao novo programa, o efeito para a União seria o de não ter esse impacto de R$ 20 bilhões. “Se essa for a decisão de algum estado, é absolutamente legítima. Não é programa do qual a União busca que todos façam adesão”, explicou o secretário.
Entenda
O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) prevê que os estados podem renegociar as dívidas com juros reduzidos, além de escolher parcelar os débitos em até 30 anos.
A possibilidade de Lula vetar trechos do projeto tinha sido antecipada por Haddad. Segundo o ministro, o presidente foi aconselhado pelos colegas da Esplanada para vetar as partes que gerariam impacto no resultado primário.
Fonte: Metrópoles