O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (18) que o governo federal estuda elevar a pena para o crime de receptação. A medida faz parte de um conjunto de ações voltadas ao combate à criminalidade e poderá ser enviada ao Congresso Nacional.
A receptação ocorre quando alguém adquire, transporta, vende ou oculta bens de origem ilícita, como produtos de roubo ou furto. Atualmente, a pena para esse crime varia de um a quatro anos de prisão, além de multa.
Questionado sobre os detalhes da proposta, como o tempo exato do aumento da pena, Lewandowski disse que a questão ainda está sendo planejada e que em breve terá novidades sobre as questões técnicas.
“Em breve, nós ofereceremos essa proposta ao presidente da República, que poderá enviar ao Congresso Nacional. Precisamos aumentar as penas para os receptadores”, afirmou Lewandowski durante um fórum sobre segurança pública promovido pela Confederação Nacional do Transporte (CNT).
Segundo o ministro, o endurecimento da legislação pode ajudar a reduzir crimes como roubos de cargas e furtos de celulares, que vêm aumentando nos últimos anos.
“Quem lucra e muitas vezes fica impune? Os receptadores. Isso acontece tanto no roubo de cargas quanto no roubo de celulares. O aumento da pena para os receptadores pode ser algo benéfico e diminuir esse tipo de ilícito que atrapalha a economia”, destacou.
Além da mudança na legislação sobre receptação, o ministro revelou que o governo trabalha em outras medidas de combate ao crime organizado. Entre elas, está a elaboração de uma lei “anti-máfia”, inspirada no modelo italiano, e a atualização da legislação sobre lavagem de dinheiro para incluir ativos como criptomoedas e metais extraídos ilegalmente.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Governo avalia aumentar pena para crime de receptação no site CNN Brasil.
Fonte: CNN