A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, projeta que será necessário um bloqueio R$ 18,6 bilhões no Orçamento para cumprir a meta fiscal de 2025 de déficit zero.
A IFI estima que não haverá necessidade de contingenciamento em 2025, tendo em vista que, mesmo diante da expectativa de frustração de receitas de R$ 52,5 bilhões, o Poder Executivo poderá continuar utilizando o limite de tolerância da meta nos relatórios bimestrais.
Apenas no caso de ser efetuado o contingenciamento é que deveria ser observada a necessidade de atingimento do centro da meta, segundo a instituição.
Entenda
- Tecnicamente, bloqueio e contingenciamento são duas coisas diferentes, embora geralmente usadas como sinônimos, por significarem retenção de gastos públicos.
- Enquanto o contingenciamento é feito quando há frustração de receitas, o bloqueio ocorre quando as despesas crescem muito.
- Por meio do uso desses instrumentos da política fiscal, o mercado monitora se a União será capaz de cumprir a meta fiscal apresentada no Orçamento de cada ano. Para 2025, a meta é de déficit zero.
- Como há um intervalo de tolerância (banda) de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), a meta será atingida mesmo se for registrado um rombo de até R$ 30,9 bilhões nas contas públicas.
- O mercado vem trabalhando com um número na casa dos R$ 30 bilhões. Qualquer valor abaixo disso poderá gerar frustrações para esses agentes financeiros.
- Anúncio de eventual bloqueio e/ou contingenciamento será apresentado no Relatório de Avaliação de Despesas e Receitas Primárias do 1º bimestre, em 22 de março.
“O principal desafio da política econômica continua residindo no plano fiscal. A meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 foi cumprida, usufruindo-se da margem de tolerância e dos descontos autorizados pela legislação vigente. Mas, ainda estamos longe do superávit primário necessário para a estabilização da relação entre a dívida pública e o PIB, principal termômetro da saúde fiscal de um país”, diz a IFI no Relatório de Acompanhamento Fiscal, divulgado nesta quinta-feira (20/2).
Segundo o documento, as despesas primárias executadas fora do orçamento são estimadas em R$ 20,5 bilhões (R$ 12,5 bilhões do Programa Pé-de-Meia e R$ 8 bilhões do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais, o FCBF, criado pela reforma tributária), neste ano.
A Instituição Fiscal Independente projeta um déficit primário, em 2025, de R$ 71 bilhões, ou 0,56% do PIB. Em 2024, foi registrado déficit de R$ 43 bilhões, dentro do intervalo da meta (0,36% do PIB).
A IFI acredita que em 2025 o foco estará na “gestão cotidiana da política fiscal”, porque não há nenhuma medida fiscal de maior envergadura no horizonte visando o aumento de receitas ou o corte estrutural de despesas. A reforma na tributação sobre a renda, com a isenção do Imposto de Renda para os que ganham até R$ 5 mil por mês, deverá ter efeito fiscal neutro com a compensação de seus efeitos pela tributação das faixas superiores de renda, destaca o relatório.
Inflação
A IFI também vê risco de a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ultrapassar o limite superior da meta em 2025. Fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância entre 1,5% e 4,5%.
Com a taxa de câmbio no patamar atual de R$5,71/US$, o impacto sobre o IPCA, em 2025, pode ser reduzido em 0,2 ponto percentual.
Fonte: Metrópoles