O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (21/2), em São Paulo, que o governo Lula (PT) vai editar uma medida provisória para liberar crédito extraordinário no valor de R$ 4 bilhões para atender as linhas de crédito do Plano Safra 2024/2025. Mais cedo, a pasta tinha informado que preparava ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) em busca da liberação das linhas.
Segundo ele, a decisão por uma MP atende determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que demandou uma “solução imediata” para o problema para não descontinuar o plano.
“Por determinação do presidente da República nós estamos editando uma medida provisória, abrindo crédito extraordinário para atender as linhas de crédito do Plano Safra”, informou Haddad em entrevista coletiva no escritório da Fazenda em São Paulo.
Entenda o que está acontecendo
- Linhas de crédito do Plano Safra 24/25 foram suspensas pelo Tesouro Nacional nessa quinta-feira (20/2) em razão do atraso na aprovação do Orçamento de 2025 pelo Congresso.
- Após conversas com o presidente Lula e com o presidente do TCU, Vital do Rêgo, foi decidida pela edição de uma medida provisória (MP) para liberar crédito extraordinário no valor de R$ 4 bilhões para atender as linhas de crédito do plano.
- Bancos serão informados de que haverá solução de continuidade das linhas de crédito.
- Segundo Haddad, o crédito extra vai respeitar os limites do arcabouço fiscal.
“Apesar de ser um crédito extraordinário, o governo está anunciando que ele [o valor extra] estará dentro dos limites do arcabouço fiscal”, continuou o ministro.
Ele afirmou que é como se o montante tivesse sido aprovado dentro do Orçamento com os limites do arcabouço, a regra de controle dos gastos públicos.
“Já está definido o valor e forma, agora é aquela formalização por meio dos sistemas do governo. Mas isso já está em curso que no mais tardar segunda-feira essa MP está no Diário Oficial”, completou Haddad. Medidas provisórias tem força de lei e vigência imediata a partir da publicação, por isso esse foi o instrumento escolhido.
Orçamento de 2025
O titular da Fazenda ainda voltou a falar sobre o atraso na aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. “Lamentavelmente o Congresso ainda não apreciou o Orçamento. A informação que eu tenho é que sequer o relatório foi apresentado ainda ou será apresentado no curto prazo. E o presidente da República disse que, em virtude do ritmo que as coisas estão, nós não podemos aguardar o Orçamento ser aprovado”, disse.
E completou: “Esperamos que o Congresso aprove o Orçamento já com essa previsão oportunamente”.
Haddad cobra do Congresso aprovação do Orçamento: “Para onde vai?”
A expectativa é que o Orçamento seja apreciado após o feriado do Carnaval, em meados de março. O ministro ainda se colocou à disposição para conversar com o relator do PLOA 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), para fazer as adequações no texto. Essas mudanças serão necessárias porque, no fim do ano passado, foram aprovadas medidas que vão gerar economia aos cofres públicos e não estavam previstas inicialmente.
Como a votação e a sanção da LOA estão pendentes, o Poder Executivo tem autorização de fazer apenas despesas consideradas essenciais ou obrigatórias até o limite previsto no projeto enviado ao Congresso Nacional. Ou seja, uma liberação mensal de 1/12 do valor previsto para o custeio da máquina pública.
Mas não é a primeira vez em que o Congresso Nacional atrasa a definição sobre as receitas e despesas da União. Há registros de pelo menos 11 casos de adiamento para votar a peça orçamentária.
Fonte: Metrópoles