Dirigentes da indústria da construção disseram ter recebido “com preocupação” a decisão do governo federal de autorizar a liberação do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores impedidos de acesso os recursos por terem optado pelo saque-aniversário. Segundo o setor, a ação vai comprometer o financiamento habitacional.
“É uma medida que coloca o financiamento da habitação em risco. Toda vez que o FGTS sofre saques fora de sua missão, o investimento em habitação e infraestrutura fica prejudicado”, reagiu Renato Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), entidade nacional do setor.
A entidade informou que vai buscar diálogo com o governo federal e com o poder Legislativo. A alteração deverá ser feita por meio de uma medida provisória (MP), como sinalizou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na segunda-feira (24/2). MPs têm força de lei e gera efeitos imediatos. Para a indústria, a medida é “porta aberta para outras iniciativas que desvirtuam o fundo”.
Entenda
- A modalidade do saque-aniversário foi instituída no governo Jair Bolsonaro (PL), em 2020, para ampliar a circulação de dinheiro na economia.
- A iniciativa permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.
- Ao optar pela modalidade do saque-aniversário, em caso de demissão, o trabalhador só poderá sacar o valor referente à multa rescisória — ou seja, não é permitido retirar o valor integral da conta.
- A adesão ao saque-aniversário é opcional. Quem não optar pela adesão permanece na sistemática-padrão, que é o saque-rescisão.
- No saque-rescisão, quando o trabalhador é demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida.
- O trabalhador pode sair do saque-aniversário e voltar para o saque-rescisão, mas a mudança só terá efeito dois anos depois da data da solicitação de retorno à modalidade padrão.
A CBIC ainda disse que vem mostrando as perdas para o trabalhador e para o investimento em infraestrutura e habitação com mudanças no FGTS. Segundo a entidade, os recursos sacados desde a instituição do saque-aniversário e sua antecipação teriam construído 2 milhões de novas moradias e gerado cerca de 6 milhões de empregos novos com carteira assinada.
Desde sua implantação, em abril de 2020, 36,8 milhões de trabalhadores usaram o saque aniversário e sua antecipação, movimentando R$ 141,9 bilhões até dezembro de 2024. Hoje, o saque-aniversário é a segunda principal modalidade de uso do FGTS e representa 29% do total de recursos movimentados pelo fundo.
Segundo a CBIC, desde 2020, mais de R$ 70 bilhões não puderam ser sacados por trabalhadores dispensados sem justa causa que aderiram à antecipação do saque-aniversário. Quem opta por essa modalidade e é demitido retira apenas o valor da multa rescisória de 40% sobre o saldo da conta do FGTS.
Fonte: Metrópoles