Dezenas de milhares de servidores públicos dos EUA foram liberados para aceitar uma indenização da administração de Donald Trump na quarta-feira (12), depois que um juiz federal decidiu que a medida poderia prosseguir.
Cerca de 75 mil trabalhadores se inscreveram para a indenização, afirmou um porta-voz do Escritório de Gestão de Pessoal dos EUA, o equivalente a 3% da força de trabalho civil.
A administração do presidente prometeu pagar os salários até outubro sem exigir que trabalhem, embora os sindicatos tenham alertado que a oferta não é confiável.
Os sindicatos que representam os trabalhadores federais entraram com uma ação para interromper o programa e o adiaram por seis dias enquanto o juiz distrital dos EUA, George O’Toole, em Boston, considerava a questão.
O juiz decidiu na quarta-feira que os sindicatos não tinham legitimidade legal para entrar com a ação e disse que a questão precisava ser abordada em outros fóruns antes de chegar ao tribunal.
A administração disse que o programa agora está fechado para novos candidatos.
“Não há mais dúvidas: o Programa de Demissão Diferida era legal e uma opção valiosa para funcionários federais”, disse o Escritório de Gestão de Pessoal em um comunicado.
Os sindicatos envolvidos na disputa não disseram imediatamente se apelariam da decisão do juiz ou buscariam outras opções.
“A decisão de hoje é um retrocesso na luta pela dignidade e justiça para os servidores públicos. Mas não é o fim dessa luta”, disse Everett Kelly, presidente da Federação Americana de Funcionários do Governo, que representa 800 mil funcionários federais.
A aquisição é uma das muitas abordagens que Trump está tomando para cortar uma força de trabalho civil de 2,3 milhões que ele criticou como ineficaz e tendenciosa contra ele.
Ele também ordenou que as agências governamentais se preparassem para cortes de empregos abrangentes, e várias já começaram a demitir contratados recentes que não têm segurança total no emprego.
As autoridades foram instruídas a preparar cortes de pessoal de até 70% em algumas agências, dizem as fontes.
A oferta de Trump de pagar salários e benefícios até outubro pode não ser incontestável. As leis de gastos atuais expiram em 14 de março, e não há garantia de que os salários seriam financiados além desse ponto.
Advogados do Departamento de Justiça dos EUA descreveram a iniciativa como uma “rampa de saída humana” para aqueles frustrados pelos planos mais amplos de Trump de reduzir o tamanho da força de trabalho e acabar com a capacidade de muitos de trabalhar em casa.
Sindicatos que representam funcionários federais argumentaram em seu processo que o programa era “surpreendentemente arbitrário” e viola uma lei que impede as agências de gastar mais dinheiro do que o aprovado pelo Congresso.
Eles alertaram que a aquisição, que não se aplica a guardas de fronteira, controladores de tráfego aéreo e alguns outros trabalhadores, poderia reduzir a força de trabalho de forma arbitrária e interromper serviços governamentais vitais.
Sindicatos e procuradores-gerais democratas entraram com vários outros processos desafiando a rápida reformulação do governo por Trump e obtiveram algumas vitórias iniciais.
Em uma ação separada movida na quarta-feira, cinco sindicatos entraram com uma ação para bloquear o que chamaram de uma possível demissão em massa de centenas de milhares de trabalhadores que resistem à pressão para aceitar as demissões.
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Este conteúdo foi originalmente publicado em Juiz aprova demissões voluntárias de funcionários proposta por Trump no site CNN Brasil.