Na última terça-feira (25/2), a deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) protocolou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim das escalas de trabalho 6×1, em que se folga apenas um dia da semana e se trabalham seis. Em entrevista ao Metrópoles na tarde dessa quinta-feira (27/2), a parlamentar comemorou que a PEC conquistou 234 assinaturas, 53 a mais que o mínimo, mas criticou a oposição por não apoiar um projeto que não é defendido pelo governo.
“A oposição não está preocupada em reduzir a jornada de trabalho, assim como também não esteve preocupada no que diz respeito à isenção dos impostos para os alimentos na cesta básica. Me parece que a oposição não está preocupada com as pessoas e, por se tratar de uma proposição de uma deputada trans do PSOL, talvez isso seja suficiente. Muitas vezes ignoram o mérito e olham para elementos que, para eles, são muito mais importantes do que proposições ou aquilo que estamos tratando como mérito da questão”, disse ela.
Entenda a proposta
- A redação original do texto prevê mudar a jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
- O limite seria de oito horas diárias e 36 horas semanais “facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
- Erika Hilton admite, porém, a possibilidade de aceitar cinco dias de trabalho e dois de descanso para melhorar a aceitação da proposta entre as diferentes bancadas da Câmara.
A parlamentar acredita que, agora que o projeto foi protocolado, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve demonstrar apoio público. “Acho que essa pode ser, sem sombra de dúvida alguma, uma proposta que ajude o nosso governo, o governo do qual nós somos base. Lembrando que se trata de uma proposta para a dignidade da vida da classe trabalhadora brasileira”, afirmou.
Para começar a tramitar na Câmara dos Deputados, o requerimento de criação de uma PEC precisa ser assinado por, ao menos, um terço dos parlamentares da Casa Legislativa onde foi apresentado. Depois de alcançar o número mínimo, o requerimento é protocolado, e a proposta passa a tramitar de fato. O texto precisa ser enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. As comissões permanentes da Câmara ainda não foram instaladas. Cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fazer o envio do texto para a CCJ.
Confira a entrevista na íntegra.
Tramitação
A análise feita pela CCJ abarca apenas a admissibilidade da proposta, retirando trechos que possam ser inconstitucionais. Após a aprovação da PEC na CCJ, o presidente da Câmara precisa autorizar a criação de uma comissão especial para analisar o tema.
As lideranças partidárias indicam os participantes da comissão especial, que analisa o mérito da proposta: ou seja, o conteúdo do texto. Aprovada nesta instância, precisa ser pautada no plenário da Câmara e aprovada por ao menos 308 deputados (três quintos do total) em dois turnos de votação.
A PEC também precisa ser aprovada de forma semelhante no Senado Federal, até que as duas Casas Legislativas cheguem a um consenso do texto, sem alterações. Por fim, é promulgada como emenda constitucional em sessão conjunta do Congresso Nacional.
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Fonte: Metrópoles