O Ministério Público do Acre deve pedir providências junto ao Poder Judiciário contra a médica veterinária Clara Moro, acusada de exercer a profissão irregularmente. A investigação foi solicitada pelo próprio Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado, que já encerrou a apuração administrativamente.
A médica teria se negado a apresentar o registro profissional em vários momentos em que foi cobrada pelos empregadores. Diante disso, ela acabou desligada de suas funções e, mesmo ciente do crime cometido, e sem qualquer razão, está pleiteando indenização milionária.
A reportagem apurou que a Prefeitura de Rio Banco também foi comunicada como um flagrante de crime cometido pela médica, e pede providências junto às autoridades municipais, em especial da Vigilância Sanitária.
Nesses casos, o pedido de providência geralmente acarreta em ação penal.
Um relatório do setor de Fiscalização da entidade confirma a “situação pendente” da médica junto aso conselho.
A lei prevê multa e prisão de até seis meses.
A médica concluiu o curso superior em Medicina Veterinária, mas atuou em algumas empresas locais sem jamais ter comprovado sua inscrição no conselho que representa os interesses da categoria.
O episódio causa constrangimento entre os profissionais legalizados, já que a médica em questão é bastante conhecida.
A carteira emitida pelo conselho de classe é obrigatória, segundo a Constituição, pois identifica todos os profissionais atuantes em atividades regulamentadas, e garante que o exercício profissional se dê da maneira estabelecida na Lei.
A denúncia contra a médica é endossada pelo Jurídico do Conselho Federal, e lembra que a legislação em vigor trata como contravenção penal “exercer profissão ou atividade econômica, ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições legais subordinadas ao seu exercício”.
Clara não foi localizada para comentar o assunto.