O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou, nesta terça-feira (11), a convocação de uma sessão do Congresso Nacional para referendar o plano de trabalho homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino para dar maior transparência ao destino das emendas parlamentares.
O objetivo da discussão será adequar regras do processo orçamentário do Congresso Nacional às exigências acordadas com o STF para a transparência das emendas. A reunião deve acontecer no plenário da Câmara dos Deputados na quinta-feira (13), às 10h. A sessão terá apenas este item na pauta.
“Eu estou convocando para quinta-feira uma sessão do Congresso Nacional, às 10h, já combinado com o presidente da Câmara […] para que nós pudéssemos ocupar o plenário da Câmara para nessa construção, a várias mãos, pudermos cumprir o que colocamos na conciliação e na modernização da Resolução”, disse Alcolumbre.
O acordo com o STF foi firmado pelo ministro Flávio Dino e chancelado pelo plenário da Suprema Corte. A negociação foi finalizada após a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Congresso Nacional enviarem ao STF um plano de trabalho que prevê novas providências relativas à execução das emendas.
“Neste sentido, depois do debate, depois da construção que foi referendada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, coube, dentro dos entendimento construídos, às comissões diretoras do Senado e da Câmara em apresentar um PRN, um Projeto de Resolução do Congresso Nacional, para alterar a Resolução do Congresso Nacional nº1 de 2006”, afirmou Alcolumbre.
A mudança na resolução do Congresso é necessária porque, segundo o plano de trabalho acordado, dados referentes a emendas parlamentares precisarão ser vinculados às indicações dos congressistas, com informações sobre as transferências disponíveis no Portal da Transparência.
O repasse de parte dos recursos estava suspenso desde 2024. No mês passado, após a negociação entre os Três Poderes, Dino liberou o pagamento e determinou que somente permanecerão suspensas as emendas que tiverem:
- impedimentos técnicos identificados;
- suspensão específica, anteriormente determinada pelo STF, por auditorias em ONGs e demais entidades do terceiro setor;
- recursos destinados à Saúde que não estejam em contas específicas e regularizadas;
- transferências sem plano de trabalho;
- falta de comprovação que irão para comissão ou bancada;
- incidência de ordem judicial de outra instância do Poder Judiciário ou dos órgãos de controle.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Alcolumbre convoca sessão do Congresso para concluir acordo sobre emendas no site CNN Brasil.
Fonte: CNN