A partir desta terça-feira (1º/4), os estados vão aumentar a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras on-line feitas em plataformas como Shein e AliExpress.
No ano passado, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu subir a alíquota de ICMS nas remessas internacionais de 17% para 20%.
Taxa das blusinhas
- Em meados de 2024, após pressão do varejo nacional, o imposto de importação (II) — de caráter federal — de 20% voltou a incidir sobre compras de até US$ 50. A medida queria garantir uma disputa justa entre varejistas e vendedores estrangeiros.
- As compras estavam isentas desde 2023, em função da implementação do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
- Desde agosto do ano passado, todas as remessas internacionais passaram a ser sujeitas ao pagamento de tributos federal (o imposto de importação, de 20%) e estadual (o ICMS, de 17%).
- A carga tributária efetiva das plataformas internacionais de e-commerce no Brasil é de quase 50%, enquanto a indústria e o varejo nacional pagam cerca de 90%, segundo Edmundo Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex).
O aumento será válido apenas para remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS). Com isso, a elevação do ICMS pode deixar as compras em plataformas digitais mais caras.
A medida impactará 10 unidades da federação (veja abaixo), as outras 17 decidiram manter o imposto inalterado. Vale lembrar que a decisão de aumentar ou não a alíquota de ICMS depende exclusivamente dos estados.
Segundo o Comsefaz, o reajuste busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, “criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”.
Como ficará o imposto a partir de 1º de abril
Mantiveram o ICMS em 17%:
- Amazonas
- Amapá
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Pará
- Pernambuco
- Paraná
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul
- Roraima
- Santa Catarina
- São Paulo
- Tocantins
Optaram por elevar o ICMS para 20%:
- Acre
- Alagoas
- Bahia
- Ceará
- Minas Gerais
- Paraíba
- Piauí
- Rio Grande do Norte
- Roraima
- Sergipe
Como o aumento do ICMS vai impactar seu bolso?
O advogado tributarista Gustavo Conde esclarece que o ICMS não incide diretamente sobre o custo dos produtos, mas sobre o valor total da operação. Assim, o cálculo do imposto estadual inclui também o imposto federal.
A fórmula para calcular o ICMS é o valor dos produtos + frete + seguro + imposto de importação dividido por 1 – alíquota de ICMS. Depois, aplica-se o percentual de 20% sobre essa base. Para fazer as estimativas, usamos o dólar cotado a R$ 5,75.
Confira duas bases de cálculo:
Cenário até 31 de março de 2025:
- Preço (com frete + seguro): US$ 50 (R$ 278,50)
- Imposto de Importação (20%): R$ 55,70
- Base de cálculo do ICMS: R$ 334,20
- Total de ICMS devido: R$ 68,45
- Custo total da compra: R$ 402,65
Cenário a partir de 1º de abril de 2025:
- Preço (com frete + seguro): US$ 50 (R$ 278,50)
- Imposto de Importação (20%): R$ 55,70
- Base de cálculo do ICMS: R$ 334,20
- Total de ICMS devido: R$ 83,55
- Custo total da compra: R$ 417,75
Dessa forma, Conde projeta um aumento do custo total de R$ 15,10. “Neste cenário simples, embora a alíquota do ICMS tenha aumentado em apenas 3%, o impacto final foi um aumento de 22% do tributo”, explica.
“O aumento da alíquota de ICMS traz um impacto na carga tributária e encarece produtos importados. Esse reajuste, que pode parecer pequeno à primeira vista, resulta em um aumento de 22% no efeito prático do tributo e impacta diretamente no valor final das compras”, analisa o advogado tributarista.
Ele avalia que será importante estar bem informado sobre as mudanças e se preparar para ajustes necessários, “evitando surpresas financeiras e garantindo um planejamento mais eficiente nas operações de importação”.
Segundo o advogado tributarista Gabriel Santana Vieira, os consumidores brasileiros que compram em plataformas como Shein, AliExpress e Shopee terão que “recalcular seus gastos” para evitar “surpresas”.
Vieira reforça a necessidade de planejamento tributário para empresas que atuam no comércio digital. “Com esse aumento, muitas empresas precisarão reavaliar sua estratégia de precificação e logística, pois o impacto no preço final será significativo”.
Ele também acredita que o aumento pode promover uma maior competitividade entre produtos nacionais e importados.
“O aumento do imposto afetará principalmente os consumidores das classes C, D e E, que representam a maior parcela de compradores de produtos importados a preços acessíveis”, afirma o advogado.
Varejo defende alta do ICMS para fortalecer setor
Edmundo Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), entende que a uniformização da taxa do ICMS nas remessas internacionais é “um passo” para combater a defasagem tributária entre varejo nacional e plataformas on-line.
De acordo com a Abvtex, o aumento da alíquota do imposto estadual sobre essas importações em todos os 26 estados e Distrito Federal é “fundamental para a geração de empregos e o desenvolvimento do Brasil”.
Fonte: Metrópoles